{"data":[{"id_proposta":26093,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12022274000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"79690-000","ed_logradouro":"RUA DR.PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"1148","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007554,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a contratação de pessoa jurídica para ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), bem como apoio logístico no transporte de pacientes. A contratação é essencial para a efetivação das ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), conforme o Plano Municipal de Saúde (PMS) e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação está em conformidade com a legislação vigente, em especial com a Lei nº 8.080/1990 e a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A Atenção Primária é o pilar do sistema de saúde, sendo a principal porta de entrada e ordenadora do fluxo de cuidados. O investimento em sua estrutura e processos é fundamental para garantir a resolutividade e a qualidade do atendimento, prevenindo o agravamento de doenças e diminuindo a necessidade de serviços de média e alta complexidade. A contratação de uma pessoa jurídica especializada permitirá a implementação de ações estratégicas, como a capacitação de equipes, a melhoria dos processos de trabalho e a otimização dos recursos, com foco na eficiência e na humanização do cuidado.Além disso, o apoio logístico para o transporte de pacientes encaminhados pela APS é um desafio significativo que impacta diretamente a continuidade do tratamento. A dificuldade de acesso a serviços especializados, muitas vezes localizados em outras localidades, é uma das principais barreiras para a integralidade da atenção. O transporte adequado e seguro garante que os pacientes compareçam às consultas e procedimentos, evitando o abandono do tratamento e assegurando a continuidade do cuidado.Dessa forma, a contratação proposta se justifica como uma medida estratégica para otimizar a gestão e a execução das atividades de saúde, proporcionando maior eficiência, qualidade e equidade no acesso aos serviços. As ações a serem desenvolvidas contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde locais, o fortalecimento da rede de atenção e o cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, impactando positivamente a saúde da população.A contratação, portanto, é indispensável para o cumprimento das metas e ações previstas, consolidando o compromisso da gestão com a oferta de um serviço de saúde público, acessível e de alta qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}