{"data":[{"id_proposta":26026,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12127000000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIRAS","ed_cep":"36895-000","ed_logradouro":"RUA DR. OLAVO TOSTES","ed_numero":"56","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171402,"nm_municipio_recebedor":"VIEIRAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a realidade de Vieiras, município mineiro com cerca de 3.200 habitantes espalhados por 320 km² e um perfil populacional marcado pelo envelhecimento (mais de 20 % da população acima de 60 anos) e por altas taxas de hipertensão e diabetes, torna-se urgente o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, das duas Unidades de Saúde da Família, ambas operam com equipes completas.Para sanar as lacunas envolvendo o acesso integral da população às ações e serviços de saúde no âmbito da atenção primária à saúde, propomos a aplicação de R$ 161.114,00, valor da emenda parlamentar de parcela única, em quatro frentes integradas. Em primeiro lugar, a aquisição de insumos que poderão garantir a realização de exames indispensáveis ao monitoramento cardiológico e metabólico. Em segundo lugar, a compra de kits para coleta de sangue e urina, além de kits avançados de curativos, de forma a assegurar a continuidade dos protocolos de vigilância em doenças crônicas e de atenção a feridas. Em terceiro lugar, destinaremos recursos para a capacitação de profissionais ¿ médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde ¿ em e-SUS APS e manejo de pacientes com dependência funcional, fortalecendo as competências técnicas e o uso adequado dos sistemas de informação em saúde. Por fim, será constituído um fundo de reserva para manutenção predial e aquisição de suprimentos diversos.Todas as ações estão alinhadas às diretrizes estabelecidas pela Portaria vigente para transferências fundo a fundo em parcela única, dedicadas exclusivamente à Atenção Primária. Espera-se, com esses investimentos, atingir 100% de cobertura dos exames de eletrocardiograma, reduzir em pelo menos 15% as internações por complicações de doenças crônicas em 12 meses, ampliar em 20% o registro e o monitoramento de casos crônicos no e-SUS APS e alcançar índice de satisfação acima de 90% entre usuários. Inclui-se nesse rol de ações e serviços, atividades extramuros realizadas pelas equipes da APS, cujo deslocamento no território urbano e rural necessita de apoio logístico, consequentemente, mantendo manutenção de veículos vinculados a APS e oferta de combustível. Assim, solicitamos a liberação imediata dos recursos para que Vieiras possa atender integralmente às necessidades de sua população, garantido o fortalecimento do cuidado local, a resolutividade no nível primário e a conformidade com as competências específicas previstas na legislação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":161114.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}