{"data":[{"id_proposta":2602,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11750869000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68690-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR FERNANDO GUILHON","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500206,"nm_municipio_recebedor":"ACARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Acará faz parte da Mesorregião do Nordeste Paraense, com uma área de 4.344 km², fica cerca de 100 quilômetros de distância de Belém, capital do Estado do Pará. Atualmente, tem uma população de 59.023 Habitantes. O Acesso a Cidade de Acará é realizado por via Terrestre, Aérea e Fluvial. A economia de Acará, é baseada principalmente na agropecuária, com destaque para a produção de mandioca, pimentado-reino e dendê, além de carne bovina, madeira, produtos de granja e frutas diversas. O Município de Acará, encontra-se em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e apresenta uma Capacidade Instalada que compreende: - 01Hospital Geral, com serviços de Internação Hospitalar e Ambulatorial em Clínica Médica, Clínica Obstétrica e Clínica Cirúrgica. - 01Centro de Diagnóstico por Imagem com Serviços de Exames de Mamografia, Exames de Ultrassonografia, Exames de Radiologia e Eletrocardiograma. - 01 Unidade Móvel Samu 192 - 01 Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS - 01 Centro do Autismo - 13 Equipes de Saúde da Família - 12 Equipes de Saúde Bucal - 10 Postos de Saúde - 11 Centro de Saúde/Unidade Básica - 01 Unidade Móvel Fluvial - 01 Central de Regulação - 01 Polo Academia de Saúde - 01 Central de Abastecimento.O município de Acará enfrenta dificuldades para garantir o adequado custeio das ações e serviços desenvolvidos na Atenção Básica, como o funcionamento das Unidades de Saúde da Família, aquisição de insumos, medicamentos, além de custeio de pessoal e manutenção das estruturas físicas. O Recurso ora mencionado destinado para uso exclusivo da Atenção Primária, permitirá a ampliação e qualificação da Oferta dos Serviços relacionados a Saúde da Mulher e garantia dos serviços no âmbito da Gestão de Vacinação e de controle de doenças, fortalecendo o Cuidado Humanizado. O que garante maior resolutividade nas Ações de Saúde, impactando na melhoria de vida da população e melhoria dos indicadores. Assim, a presente justificativa fundamenta-se na importância de assegurar os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, promovendo uma atenção Básica acessível e resolutiva no atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}