{"data":[{"id_proposta":26010,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10467921000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68371-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULA MARQUES","ed_numero":"192","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CATEDRAL","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Altamira, situado na Região de Integração do Xingu, apresenta uma população estimada em 136.982 habitantes (2025) distribuídos em um território de grande extensão geográfica (159.695 km²), com densidade populacional de apenas 1 hab/km², o que impõe desafios logísticos e financeiros à Atenção Primária em Saúde (APS).O Plano Municipal de Saúde 2022¿2025 estabelece como diretriz central a ampliação da resolutividade e da capacidade de resposta da APS, alinhada ao Programa Previne Brasil e à Política Nacional de Atenção Básica, com foco na redução de agravos crônicos, fortalecimento da prevenção e promoção da saúde.Nesse contexto, a destinação de R$ 972.005,00, por meio do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária, justifica-se para a execução da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, priorizando a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo. Tais recursos são imprescindíveis para o acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas e outras Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs), que configuram importante carga de morbimortalidade no território.Além disso, dados da FAPESPA (PPA 2024¿2027) apontam que a RI Xingu apresenta a 2ª maior taxa de mortalidade infantil do Pará (16,8 por mil nascidos vivos), alta prevalência de pobreza (57,5%) e fragilidades de acesso, o que reforça a necessidade de fortalecimento da APS como porta de entrada do sistema, garantindo rastreamento precoce e acompanhamento continuado da população.Ressalta-se ainda que a CIB/PA, por meio da Resolução nº 287/2025, homologou propostas de incremento ao custeio da Atenção Primária em Altamira, reconhecendo a relevância das ações estratégicas de controle de condições crônicas para o enfrentamento dos vazios assistenciais regionais.Assim, a aplicação do recurso no código de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, direcionada à aquisição de insumos para o manejo clínico, monitoramento e prevenção de complicações em pacientes com condições crônicas, encontra respaldo:nos objetivos e metas pactuados no PMS 2022¿2025;nas diretrizes estaduais e regionais de saúde (RI Xingu/PPA 2024¿2027);e nas normas vigentes do financiamento tripartite do SUS (Lei 8.080/1990 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017).Dessa forma, o pleito assegura a continuidade das ações estratégicas de promoção, prevenção e cuidado integral em saúde, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Altamira e no fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":972005.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}