{"data":[{"id_proposta":2601,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11562805000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO","ed_cep":"68527-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALACID NUNES","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500131,"nm_municipio_recebedor":"ABEL FIGUEIREDO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Abel Figueiredo, localizado na mesorregião sudeste do Pará, possui uma população estimada de 7.500 habitantes (IBGE, 2023). Trata-se de um município de pequeno porte, com baixa densidade populacional, significativa vulnerabilidade social e grandes desafios no acesso equitativo aos serviços de saúde, especialmente nas áreas rurais e comunidades distantes da sede municipal.A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) é composta por Unidades Básicas de Saúde (UBS) que enfrentam dificuldades estruturais, insuficiência de recursos humanos e limitações na cobertura dos programas estratégicos, como a Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal. A cobertura atual da ESF ainda está aquém da meta nacional de 100%, comprometendo a resolutividade da atenção básica e o alcance das ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde.A destinação de R$ 400.000,00, por meio do Programa Estratégico de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), é fundamental para:¿\tAmpliar a cobertura da ESF e Saúde Bucal, aproximando o município das metas de universalização do acesso à APS;¿\tFortalecer a promoção da saúde e prevenção de doenças, reduzindo os índices de morbimortalidade evitáveis;¿\tReduzir desigualdades raciais, sociais, territoriais e de gênero, por meio de ações focadas em populações vulneráveis;¿\tMelhorar a qualidade dos serviços prestados, com aquisição de materiais, capacitação de profissionais e reestruturação de processos de trabalho.As Diretrizes e Metas Alinhadas à Programação Anual de Saúde (DIGISUS) O recurso está diretamente vinculado à Diretriz 1.01 do PPA (Objetivo Estratégico 05KA), voltado à ampliação da cobertura populacional estimada da APS, em consonância com as metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, registradas no sistema DIGISUS.Dentre as diretrizes específicas contempladas na proposta, destacam-se:¿\tReorganização das ações e serviços de Saúde Bucal, com enfoque preventivo e reparador;¿\tMelhoria das condições de vida e saúde da mulher, com ampliação do acesso aos meios de promoção e assistência;¿\tImplementação das atividades de atenção básica, com fortalecimento do vínculo territorial;¿\tCuidado integral à saúde de adolescentes e jovens;¿\tFortalecimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS);¿\tImplantação do Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo ações educativas intersetoriais.Aplicação dos Recursos ¿ Ações e Serviços FinanciadosO valor total de R$ 400.000,00 será distribuído conforme planejamento técnico-financeiro para atender ações prioritárias:Ação\tValor (R$)Navegação do Cuidado e Fortalecimento da APS\t200.000,00Busca Ativa para Vacinação e Doenças Transmissíveis ¿ Insumos e Materiais de Uso Contínuo\t100.000,00Cuidado Integral à Pessoa Idosa ¿ Capacitação e Plano Terapêutico\t50.000,00Cuidado Integral à Pessoa Idosa ¿ Prevenção de Quedas, Vacinação, Triagem\t50.000,00Natureza da Despesa (Classificação Orçamentária)Código\tDescrição\tValor (R$)339037\tLocação de Mão de Obra\t50.000,00339030\tMaterial de Consumo\t200.000,00339032\tMaterial de Distribuição Gratuita\t50.000,00339036\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física\t50.000,00339039\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t50.000,00A aplicação estratégica desses recursos possibilitará:¿\tAumento da cobertura da ESF e da Saúde Bucal em regiões de baixa oferta;¿\tMaior controle de doenças transmissíveis por meio de busca ativa e vacinação;¿\tPrevenção de agravos em idosos, com abordagem integral e humanizada;¿\tFortalecimento da atenção básica como principal porta de entrada do SUS;¿\tRedução das internações por condições sensíveis à APS;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município, com foco na equidade e integralidade do cuidado.Diante do exposto, a destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 é essencial para garantir o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Abel Figueiredo, assegurando o direito à saúde de forma universal, equânime e integral","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}