{"data":[{"id_proposta":2600,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11562805000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO","ed_cep":"68527-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALACID NUNES","ed_numero":"11","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500131,"nm_municipio_recebedor":"ABEL FIGUEIREDO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Abel Figueiredo, situado no sudeste paraense, apresenta desafios estruturais históricos na oferta de serviços públicos de saúde, agravados por condições socioeconômicas adversas. Conforme o Diagnóstico Situacional de Saúde local, há uma expressiva limitação no acesso equitativo aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), evidenciando vazios assistenciais em áreas periféricas e rurais, com baixa cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal.Adicionalmente, o município apresenta um Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) elevado, especialmente entre mulheres, crianças e populações em situação de pobreza extrema, o que reforça a urgência de ações coordenadas de promoção, prevenção e cuidado continuado. Neste cenário, o aporte financeiro por meio de emendas parlamentares, destinado ao Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), representa um instrumento essencial de fortalecimento da saúde pública municipal.Objetivo e Alinhamento EstratégicoO recurso será utilizado para fortalecer a atenção primária, conforme diretrizes do DIGISUS/PAS:¿\tAmpliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, promoção da saúde, prevenção de doenças, e redução das desigualdades de raça/etnia, gênero e região.¿\tAperfeiçoar a qualidade e resolubilidade da APS, com reorganização de fluxos, investimentos em estrutura, qualificação digital e capacitação de equipes multiprofissionais.Metas Estratégicas e Execução FinanceiraO aporte será fundamental para garantir as metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde (DIGISUS), que incluem:1.\tReorganização da Saúde Bucal ¿ com aquisição de insumos e ações preventivo-reparadoras.¿ Valor estimado: R$ 10.0002.\tPromoção da Saúde da Mulher e da Primeira Infância ¿ com locação de equipamentos, insumos, capacitações e produção de materiais educativos.¿ Valor estimado: R$ 220.0003.\tBusca Ativa para Vacinação e Doenças Transmissíveis ¿ com ações extramuros e compra de materiais.¿ Valor estimado: R$ 30.0004.\tControle de Condições Crônicas ¿ aquisição de insumos para rastreamento e acompanhamento contínuo.¿ Valor estimado: R$ 50.0005.\tApoio Digital à APS ¿ implantação de telediagnóstico, segunda opinião formativa, aquisição de equipamentos de suporte digital.¿ Valor estimado: R$ 40.0006.\tNavegação do Cuidado ¿ com criação de canal direto com o usuário e apoio à regulação municipal.¿ Valor estimado: R$ 50.000Distribuição por Natureza de Despesa¿\tMaterial de Consumo (339030): R$ 200.000¿\tMaterial de Distribuição Gratuita (339032): R$ 50.000¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Física (339036): R$ 50.000¿\tServiços de Consultoria (339035): R$ 50.000¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): R$ 50.000Com esse aporte financeiro espera-se conseguirmos avanços significativos na Atenção Primária do município tais como: Aumento da cobertura da APS para além de 75% da população estimada; Redução da mortalidade infantil e fetal, e das complicações decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis; Ampliação do acesso à saúde da mulher, com foco na prevenção do câncer de colo do útero e de mama ; Redução de agravos evitáveis, especialmente entre populações em situação de maior vulnerabilidade social; Fortalecimento da resposta digital e territorializada da APS, com melhoria da qualidade assistencial e resposta às demandas locais.O investimento proveniente de emendas parlamentares federais, por meio do Incremento do Piso da Atenção Primária, é imprescindível para que o município de Abel Figueiredo avance na consolidação de um sistema de saúde forte, acessível, equitativo e resolutivo, conforme previsto na diretriz nacional de fortalecimento da Atenção Primária. Com essa injeção de recursos, será possível romper com ciclos de exclusão social e desigualdade em saúde, impactando positivamente a qualidade de vida da população local.  Assim, o recurso financeiro solicitado não apenas ampliar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}