{"data":[{"id_proposta":25996,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11465035000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78775-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CRUZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5108105,"nm_municipio_recebedor":"TESOURO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tesouro/MT, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta esta justificativa para o recebimento de recurso oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais), destinado ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos será voltada ao fortalecimento das ações estratégicas de rastreamento e monitoramento de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e dislipidemias, que representam parcela significativa da carga de morbimortalidade no município. Tais ações estão alinhadas às diretrizes aos indicadores pactuados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso será utilizado no custeio de serviços prestados por pessoa jurídica de direito privado, devidamente habilitada, para apoio às atividades assistenciais, educativas e operacionais que visam ampliar a cobertura e a resolutividade da Atenção Primária. Entre os serviços previstos estão:¿\tApoio técnico às equipes de saúde da família para rastreamento ativo de pacientes com doenças crônicas;¿\tRealização de ações educativas e campanhas de prevenção em comunidades rurais e urbanas;¿\tImplantação de estratégias de busca ativa e acompanhamento de pacientes com risco cardiovascular elevado;¿\tSuporte logístico e operacional para atividades extramuros, como visitas domiciliares e ações em escolas e espaços comunitários.A presente proposta visa garantir maior efetividade na identificação precoce de agravos à saúde, promover o cuidado contínuo e integral, e reduzir a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. Além disso, contribui para o alcance das metas de desempenho estabelecidas pelo Ministério da Saúde, fortalecendo o papel da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS.Diante do exposto, considera-se plenamente justificado o recebimento e a aplicação do recurso, sendo esta medida essencial para a qualificação da atenção à saúde da população de Tesouro/MT.As unidade que serão contempladas são:UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA MARIA JOSE DE SA ARAUJO TESOURO, CNES Nº 2397528;UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE MARTINS VIEIRA BATOVI, CNES Nº 2397536.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498188.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}