{"data":[{"id_proposta":25988,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Placas, localizado no estado do Pará, apresenta uma população de 18.668 habitantes conforme dados do Censo Demográfico do IBGE 2022, distribuídos em uma ampla área territorial de 7.173 km². Observa-se que aproximadamente 79,7% da população reside em área rural, o que configura um desafio adicional para o acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde.A expressiva redução populacional registrada entre os censos (queda superior a 40% em relação às estimativas anteriores) resultou em impactos financeiros diretos para o município, com redução da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comprometendo a capacidade de investimento em políticas públicas, especialmente na saúde. No que se refere à regionalização da saúde, Placas integra a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja organização se dá por meio de Regiões de Saúde e Redes de Atenção à Saúde (RAS). A Atenção Primária em Saúde (APS) constitui-se como a porta de entrada prioritária, responsável pela coordenação do cuidado e pela articulação com os demais níveis de atenção. Entretanto, a capacidade instalada do município é restrita, contando com número limitado de Unidades Básicas de Saúde e baixa densidade de serviços especializados, o que agrava as dificuldades de acompanhamento contínuo dos usuários com condições crônicas. Entre os principais problemas enfrentados pela rede municipal de saúde, destacam-se: Elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, que apresentam elevada carga de morbimortalidade e custos assistenciais. Baixa cobertura de rastreamento e acompanhamento sistemático de pacientes com condições crônicas, ocasionando diagnóstico tardio, baixa adesão terapêutica e aumento de complicações evitáveis. Fragilidades logísticas decorrentes da dispersão territorial e das longas distâncias entre comunidades rurais e a sede do município, dificultando o acesso regular às UBS. Dependência de encaminhamentos para municípios de referência regional, sobrecarregando o sistema e aumentando os custos do tratamento terciário .Diante desse cenário, faz-se necessária a implementação de estratégias de fortalecimento da Atenção Primária, voltadas ao rastreamento, controle e acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas, por meio da ampliação da cobertura de serviços, capacitação das equipes multiprofissionais, adoção de protocolos clínicos padronizados e incorporação de tecnologias de monitoramento. Público-alvo Usuários do SUS residentes no município, em especial os portadores de condições crônicas. População rural dispersa, com barreiras de acesso aos serviços de saúde. Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, dependentes exclusivamente da rede pública. Importância da Estratégia de Rastreamento e Controle O rastreamento ativo de pacientes crônicos, aliado ao acompanhamento sistemático em nível de APS, possibilita:Redução de complicações e internações hospitalares por causas sensíveis à Atenção Primária. Melhora dos indicadores epidemiológicos, como controle da pressão arterial e da glicemia. Resultados Esperados Ampliar a cobertura de acompanhamento de pacientes com DCNTs em, no mínimo, 30% no primeiro ano de execução. Garantir rastreamento ativo (busca ativa e registro em prontuário eletrônico) de 100% dos usuários cadastrados nas equipes de Saúde da Família.A solicitação de recursos para o município de Placas é justificada pela insuficiência da capacidade financeira local frente à queda do FPM, pelo perfil epidemiológico de elevada carga de doenças crônicas e pela necessidade urgente de consolidar a APS como eixo central da rede de atenção. O investimento permitirá não apenas a expansão da cobertura e da resolutividade da atenção primária, mas também trará impactos positivos sobre a saúde da população e a sustentabilidade do sistema municipal de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}