{"data":[{"id_proposta":25948,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11776849000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36930-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO LUCIO DE ASSIS,","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOM SUCESSO","cd_ibge_recebedor":3167608,"nm_municipio_recebedor":"SIMONÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Simonésia, com população estimada de aproximadamente em 19.750 habitantes, enfrenta desafios importantes no cuidado integral à saúde, especialmente nas áreas de saúde da mulher, condições crônicas e garantia de acesso aos serviços especializados. Para enfrentar esses problemas, a presente proposta de emenda parlamentar busca fortalecer a Atenção Primária em Saúde (APS) e a rede de atenção, garantindo maior resolutividade e acesso aos usuários do SUS.Ações Previstas e Natureza da Despesa1. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Ações de Apoio ao Planejamento Reprodutivo\t¿\tValor: R$ 200.000,00\t¿\tNatureza da despesa: Serviços de Pessoa Jurídica\t¿\tDescrição: contratação de médicos ginecologistas e pediatras (pessoa jurídica), realização de exames de ultrassonografia para acompanhamento pré-natal, saúde sexual e reprodutiva, além do fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo.\t¿\tImpacto esperado: Redução de filas de espera para atendimento ginecológico e exames de ultrassom; ampliação da cobertura do pré-natal e da assistência em saúde da mulher.2. Navegação do Cuidado ¿ Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes\t¿\tValor: R$ 200.000,00\t¿\tNatureza da despesa: Material de Consumo\t¿\tDescrição: aquisição de combustível e peças para manutenção da frota de veículos destinada ao transporte sanitário de pacientes acompanhados pela APS em consultas, exames e tratamentos em municípios de referência.\t¿\tImpacto esperado: Garantia de transporte regular e seguro, diminuindo faltas em consultas especializadas e internações evitáveis.3. Estratégia de Rastreamento e Controle das Condições Crônicas\t¿\tValor: R$ 400.000,00\t¿\tNatureza da despesa:\t¿\tMaterial de Consumo: R$ 400.000,00 (aquisição de aparelhos de pressão arterial, glicosímetros, tiras de glicemia, seringas, canetas de insulina, medicamentos e insumos correlatos conforme necessidade para doenças crônicas).\t¿\tImpacto esperado: Ampliação do rastreamento e monitoramento de hipertensos e diabéticos, redução de complicações crônicas, fortalecimento do cuidado continuado na APS.Resultados Esperados para o Município\t¿\tAmpliação do acesso das mulheres a consultas e exames especializados.\t¿\tRedução das barreiras de transporte para atendimento especializado.\t¿\tMaior controle das condições crônicas mais prevalentes (hipertensão e diabetes), e também das outras doenças crônicas que forem necessárias. \t¿\tFortalecimento da Atenção Primária em Saúde, com foco na linha de cuidado integral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}