{"data":[{"id_proposta":2594,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14014083000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78270-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107750,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DO CÉU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Salto do Céu, com 3.679 habitantes (IBGE 2022), enfrenta desafios estruturais no cuidado de sua população em áreas vulneráveis, agravados pela localização a 135¿km de Cáceres e 350¿km de Cuiabá. Apesar de contar com cobertura de 100% na Atenção Básica por meio de duas Unidades de Saúde da Família, um centro de reabilitação multiprofissional, laboratório municipal e hospital de pequeno porte, ainda há lacunas significativas na oferta de ações estratégicas de APS.Por isso, a proposta apresenta três estratégias prioritárias, financiadas com recurso do Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº¿6.904/2025, art.¿37 a 40:1.\tBusca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ¿ aquisição de insumos e materiais de uso contínuo; realização de vacinação itinerante nas comunidades de maior vulnerabilidade epidemiológica.2.\tRastreamento e controle de condições crônicas ¿ compra de insumos e materiais para monitoramento de pacientes com doenças crônicas, promovendo adesão ao tratamento e evitando complicações.3.\tNavegação do cuidado ¿ apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes vinculados à APS para consulta, exames e terapias em municípios vizinhos.Metas qualitativas e quantitativas previstas:Estratégia / Meta\tIndicador\tMeta AnualVacinação itinerante\tNº de comunidades atendidas\t¿¿5 comunidades\tNº de doses aplicadas\t¿¿1.000 dosesRastreamento e controle de crônicos\tNº de pacientes com condição crônica acompanhados\t¿¿300 pacientes\tTaxa de adesão ao acompanhamento\t¿¿85¿%Navegação do cuidado\tNº de transportes realizados\t¿¿150 viagens\tSatisfação dos usuários\t¿¿90¿% de avaliações positivasA proposta prioriza a promoção, prevenção, integralidade e capacidade resolutiva da APS, com base na Estratégia Saúde da Família. Também observa as orientações da Portaria GM/MS nº¿6.904/2025, que autoriza o PAP para ¿financiamento de ações e serviços públicos estruturantes e prioritários¿.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}