{"data":[{"id_proposta":25920,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14127128000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIARA","ed_cep":"78660-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"7","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105309,"nm_municipio_recebedor":"LUCIARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Luciara ¿ MT enfrenta grandes desafios na garantia do acesso universal e integral à saúde, em especial na Atenção Primária. A realidade local é marcada por um amplo território com vazio sanitário, de difícil acesso, onde estão inseridas comunidades tradicionais, ribeirinhas e povos indígenas, que dependem diretamente da Unidade Básica de Saúde como porta de entrada ao SUS.As dificuldades logísticas, a distância em relação aos centros de referência e a limitação de recursos financeiros e estruturais impactam diretamente a qualidade da assistência prestada. Nesse sentido, o custeio por meio do PAP (Programa de Atenção Primária), com recurso proveniente de emenda de bancada, é fundamental para assegurar a manutenção dos serviços essenciais, garantir insumos, medicamentos, apoio às equipes de saúde da família e estrutura mínima de funcionamento da UBS.Com esse investimento, será possível fortalecer a qualidade e a eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS), reduzindo desigualdades, promovendo o cuidado contínuo, resolutivo e humanizado, e garantindo o direito à saúde para toda a população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498188.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}