{"data":[{"id_proposta":25911,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13817611000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE","ed_cep":"78520-000","ed_logradouro":"RUA AMESCLAS","ed_numero":"70","ed_complemento":"EDIF SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5104104,"nm_municipio_recebedor":"GUARANTÃ DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guarantã do Norte conta com uma população de 31328 habitantes (IBGE/2022). A estrutura organizacional da APS conta com 09 unidades básicas de saúde, sendo uma rural. Sendo que as 09 UBS principais contam equipes de saúde bucal, somando 09 esb.O Município conta também dois polos de academia de saúde e uma equipe e-multi estratégica para apoio às ações de serviços de atenção primária.Haja vista a crescente demanda por ações e serviços de saúde voltados à promoção do cuidado integral da população em todas as fases da vida, desde a infância até a terceira idade. A proposta de recebimento do incremento temporário de custeio está fundamentada nas diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, sendo incorporada à Programação Anual de Saúde (PAS) de 2025, com o objetivo de aprimorar as redes de atenção e qualificar o cuidado integral prestado à população, em especial às pessoas em situação de vulnerabilidade social.A aplicação dos recursos se dará de forma estratégica, priorizando:O fortalecimento das ações de atenção primária, com foco nas necessidades específicas de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, levando em consideração as questões de gênero e contextos de vulnerabilidade;A intensificação das ações de vigilância, promoção e proteção à saúde, voltadas à prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão e diabetes, bem como à redução de agravos decorrentes de acidentes, violências e doenças transmissíveis;A promoção do envelhecimento saudável, por meio de estratégias intersetoriais que ampliem o acesso a serviços e ações voltadas à população idosa;A qualificação dos processos de trabalho e a ampliação da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ênfase na integralidade e na equidade do cuidado.A promoção de saúde no combate ao tabagismo, instituindo grupos de tabagismo quinzenal. Desta forma, e considerando a necessidade de ampliar os serviços de saúde existentes dentro Município de Guarantã do Norte, justifica-se a necessidade de aplicação dos recursos financeiros, dentro da programação de destinação de recursos financeiros, conforme a portaria GM/MS N° 6.904, de 28 de abril de 2025, para implantação e implementação de ações e atividades voltadas para os grupos de idosos, gestantes, crianças, adolescentes e melhoria na logística das unidade rural, que se encontram mais distantes dos outros níveis de atenção em saúde, principalmente em relação ao setor de regulação municipal, desta forma fortalecendo os vínculos entre a atenção primária e a intersetorialidade.\tA utilização dos recursos será direcionada para materiais de consumo e serviços de terceiros (pessoa jurídica), de forma a garantir a execução plena e qualificada das ações previstas, com foco no fortalecimento da atenção primária, vigilância, promoção e proteção à saúde.1. Material de ConsumoO material de consumo é imprescindível para a execução das ações diárias no âmbito da atenção primária, que incluem atividades de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento clínico das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), bem como a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A utilização desses materiais se justifica pelas seguintes razões:¿\tEquipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de higiene são fundamentais para garantir a segurança dos profissionais de saúde e a proteção dos pacientes durante atendimentos, especialmente nas campanhas de vacinação, exames preventivos e no acompanhamento de doenças transmissíveis.¿\tMedicamentos e insumos médicos para a prevenção e tratamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, são essenciais para garantir a continuidade do atendimento e evitar a progressão de doenças.¿\tMateriais educativos (folders, cartazes, manuais) são necessários para promover ações de sensibilização e prevenção, esclarecendo a população sobre a importância de hábitos saudáveis, prevenç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}