{"data":[{"id_proposta":2590,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11386077000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78610-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE DUTRA","ed_numero":"310","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106703,"nm_municipio_recebedor":"PONTE BRANCA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o planejamento para a execução do recurso financeiro previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de abril de 2025, os valores transferidos ao Fundo Municipal de Saúde serão destinados à implementação de ações e serviços que assegurem os princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco prioritário na Atenção Primária à Saúde (APS).Esta proposta tem como objetivo principal o fortalecimento da APS, reconhecendo sua importância estratégica na organização da Rede de Atenção à Saúde e na oferta de serviços à população, de acordo com as demandas identificadas no território.Atenção Integral a Saúde da Mulher com foco na realização de busca ativas de mulheres faltosas para exames e atendimentos de rotina, ampliando o acesso e a cobertura e aquisição de insumos.Navegação do Cuidado acompanhar, orientar e facilitar o percurso do usuário pelo sistema de saúde, garantindo continuidade, acesso e qualidade no cuidado.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, como foco em Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é fundamental para garantir a oferta de serviços acessíveis, contínuos e de qualidade à população. Por meio da capacitação das equipes, melhoria dos processos organizacionais e maior integração dos serviços, é possível aumentar a resolutividade e promover a prevenção de doenças. Tais ações são essenciais para a melhoria dos indicadores de saúde e para o incremento da resolutividade da atenção básica, estando plenamente alinhadas às diretrizes estabelecidas pela referida portaria ministerial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}