{"data":[{"id_proposta":25885,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21456134000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35442-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DA CONCEICAO SARAIVA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155009,"nm_municipio_recebedor":"RIO DOCE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rio Doce, de pequeno porte e com limitações orçamentárias características de cidades com baixa arrecadação própria, enfrenta desafios estruturais para manter e ampliar a oferta de serviços na Atenção Primária à Saúde (APS). Dentre os principais entraves está a dificuldade de custeio de profissionais especializados através de contratação via pessoa jurídica, modalidade muitas vezes necessária para garantir a continuidade e qualidade da assistência prestada à população.Em virtude do vazio assistencial existente em algumas áreas da APS, o município tem recorrido à contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas para suprir a escassez de recursos humanos, especialmente em especialidades como clínico geral, enfermagem, saúde mental, odontologia e fisioterapia. No entanto, a insuficiência de recursos próprios e transferências regulares para custeio limita a capacidade do município de manter tais contratos de forma estável e contínua.A destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar federal de custeio PAP permitirá a ampliação e qualificação da rede de atenção básica, viabilizando a contratação de prestadores de serviço por pessoa jurídica de forma regular, contínua e em conformidade com as exigências legais. A utilização do recurso será voltada especificamente para o pagamento de contratos com pessoas jurídicas que prestam serviços diretamente vinculados à Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento das Equipes de Saúde da Família, Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), atendimento em unidades básicas de saúde e ações estratégicas da APS.Espera-se, com a aplicação desse recurso, melhorar significativamente os indicadores de saúde do município, como cobertura de consultas médicas, atendimentos multiprofissionais, acompanhamento de gestantes e hipertensos, além do cumprimento de metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde no âmbito da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e do Previne Brasil. Adicionalmente, a estabilidade dos serviços permitirá reduzir o vazio assistencial, ampliando o acesso da população a cuidados de saúde de forma oportuna, contínua e resolutiva.Dessa forma, a concessão desta emenda é fundamental para garantir a continuidade e a expansão do atendimento na Atenção Primária, além de representar um avanço no processo de qualificação da saúde pública local, promovendo mais equidade, integralidade e eficiência na gestão do SUS em Rio Doce.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}