{"data":[{"id_proposta":2588,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13898131000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78590-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL RUA ALCEU ROSSI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR CENTRO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106299,"nm_municipio_recebedor":"PARANAÍTA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Paranaíta/MT configura-se como uma ação estratégica para a qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), consolidando a APS como ordenadora das ações no território e coordenadora do cuidado. O município conta atualmente com 05 (cinco) Equipes de Saúde da Família (ESF) com 05 (cinco) Equipes de Saúde Bucal, sendo uma delas localizada em área rural de assentamento da reforma agrária, além de uma equipe multiprofissional (e-Multi). Considerando as características territoriais do município, a manutenção e o pleno funcionamento dessas equipes demandam aporte financeiro adequado para custeio das ações e serviços. A partir do diagnóstico situacional local, foram identificados desafios relevantes como: manutenção de altas cobertura vacinal; manutenção das ações promoção, prevenção e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, ampliação das informações sobre imunizações e facilitação do acesso à saúde por populações vulneráveis. Assim, a presente proposta visa à implementação de ações estruturantes e integradas, com os seguintes objetivos específicos: A) Melhorar a cobertura vacinal e o controle de doenças transmissíveis, por meio da busca ativa, vacinação itinerante, ações extramuros, campanhas educativas e estratégias de enfrentamento à desinformação; B) Garantir a continuidade da assistência e o manejo qualificado de condições crônicas, especialmente entre usuários com dificuldades de acesso, por meio de rastreamento, visitas domiciliares, aquisição de insumos, ações de educação em saúde e capacitação das equipes da APS; C) Ampliar o cuidado integral à saúde da mulher, com foco em planejamento reprodutivo, realização de testes rápidos, aquisição de insumos e qualificação dos profissionais envolvidos; D) Reforçar a infraestrutura e a capacidade de resposta da APS, por meio da aquisição de materiais de uso contínuo, realização de capacitações e oficinas voltadas à qualificação dos processos de trabalho. Essas ações estão alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): equidade, integralidade e acessibilidade; bem como às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A proposta contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução das iniquidades e o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}