{"data":[{"id_proposta":25875,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14311855000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"36980-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RODRIGUES","ed_numero":"360","ed_complemento":"APT: 101;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137700,"nm_municipio_recebedor":"LAJINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lajinha, com população estimada em 20.835 habitantes, apresenta grande dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo aproximadamente 94% da população usuária exclusiva. Apesar dos esforços do município, a rede enfrenta desafios estruturais e assistenciais que impactam diretamente a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados.No campo da saúde da mulher, há carência de oferta suficiente de exames de imagem e consultas ginecológicas, o que compromete o rastreamento precoce de agravos como câncer de mama, câncer de colo do útero, miomas, endometriose e outras condições ginecológicas prevalentes. Atualmente, o município apresenta fila de espera para ultrassonografias e consultas ginecológicas, com tempo médio é alto, dificultando o acesso oportuno ao diagnóstico e ao planejamento reprodutivo. O investimento de R$ 100 mil em exames de ultrassom e R$ 60 mil em consultas ginecológicas (Pessoa Jurídica) permitirá ampliar o acesso, reduzir a espera e garantir cuidado integral à saúde da mulher, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Outro ponto crítico é o enfrentamento das condições crônicas, especialmente diabetes e obesidade, cujo crescimento acompanha a transição epidemiológica. Dados municipais apontam :Hipertensão arterial foi diagnosticada em cerca de 3.570 pessoas, evidenciando a relação direta com obesidade e alimentação inadequada.\t¿\tDiabetes mellitus acomete aproximadamente 1.268 indivíduos, reforçando o aumento da carga das doenças metabólicas.\t¿\tDislipidemia (colesterol alto) atinge cerca de 2.404 pessoas, implicando elevado risco cardiovascular e necessidade de acompanhamento clínico contínuo.Muitas vezes sem o suporte adequado de especialistas. A contratação de endocrinologista (R$ 48 mil, Pessoa Jurídica) representa um reforço essencial para o manejo adequado desses pacientes, prevenindo complicações, reduzindo internações evitáveis e fortalecendo a estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas na APS.Na primeira infância, a vigilância do desenvolvimento infantil é prioridade estratégica do município, mas encontra barreiras na ausência de especialistas para suporte às equipes da APS. A contratação de pediatra (R$ 60 mil, Pessoa Jurídica) garantirá ações de monitoramento, avaliação de marcos do desenvolvimento, diagnóstico precoce de alterações e intervenção oportuna, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Essa medida está em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e com a agenda intersetorial do desenvolvimento na primeira infância.Além disso, a navegação do cuidado e apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS é uma necessidade premente. Muitos pacientes dependem de transporte para acessar serviços de maior complexidade em municípios de referência, gerando altos custos para a gestão municipal. O aporte de R$ 23 mil em material de consumo (combustível, peças para veículos e insumos de apoio) permitirá manter a logística de transporte ativa, garantindo equidade no acesso aos serviços de saúde.Com essa proposta, o município espera:\t¿\tAmpliar a oferta de exames e consultas ginecológicas, reduzindo filas e fortalecendo o planejamento reprodutivo.\t¿\tReforçar a linha de cuidado das doenças crônicas, com suporte especializado em endocrinologia.\t¿\tGarantir vigilância qualificada do desenvolvimento infantil, com atuação direta de pediatra.\t¿\tFortalecer a integração da APS com a rede regional, assegurando transporte digno e seguro aos pacientes.Assim, os recursos solicitados têm caráter estratégico para superar as fragilidades identificadas e consolidar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado no município, em conformidade com os princípios do SUS, especialmente a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":291000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}