{"data":[{"id_proposta":25864,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"22860174000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARENO/MG","ed_cep":"36370-000","ed_logradouro":"PRACA NOSSA SENHORA DE NAZARE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":": PREDIO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144508,"nm_municipio_recebedor":"NAZARENO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nazareno, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, apresenta necessidades crescentes de fortalecimento da capacidade diagnóstica e da resolutividade das equipes de saúde da família. A população local demanda acesso ampliado a exames laboratoriais e de imagem de baixa complexidade, imprescindíveis para o acompanhamento contínuo de condições crônicas, para a vigilância de agravos e para o rastreamento de doenças em grupos prioritários.A utilização dos recursos oriundos do incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) justifica-se como instrumento estratégico de custeio, possibilitando a realização de exames laboratoriais básicos ¿ como hemogramas, glicemias, perfis lipídicos, provas de função renal e hepática, sorologias, exames de urina e parasitológicos ¿ e de exames de imagem de baixa complexidade ¿ a exemplo de ultrassonografias obstétricas de rotina, pélvicas, abdominais, de tireoide e mamas, bem como radiografias simples e eletrocardiogramas.Além disso, o incremento permitirá custear despesas relacionadas ao transporte de pacientes entre as Unidades Básicas de Saúde do município, medida fundamental para garantir a equidade no acesso, especialmente em áreas mais afastadas ou de difícil deslocamento. O suporte logístico viabilizado por esse financiamento contribui para a continuidade do cuidado, a redução de barreiras geográficas e a ampliação da adesão às consultas e exames solicitados pelas equipes de atenção primária.A destinação desses recursos para exames de rotina, procedimentos diagnósticos básicos e transporte de pacientes possibilitará aprimorar o acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes, idosos e crianças, assegurando diagnósticos precoces e intervenções oportunas. Além disso, contribuirá para o cumprimento das metas do Programa Previne Brasil, especialmente nos indicadores de rastreamento de câncer do colo do útero e monitoramento clínico de doenças crônicas, favorecendo a sustentabilidade financeira da atenção primária no município.Ao aplicar o incremento do PAP nessas finalidades, Nazareno busca qualificar a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, reduzindo o tempo de espera para realização de exames, fortalecendo a resolutividade local, evitando encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade e promovendo maior integralidade do cuidado. Trata-se, portanto, de medida alinhada ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes nacionais de financiamento da APS, garantindo eficiência na utilização dos recursos e efetividade nas ações de saúde ofertadas à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":180557.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}