{"data":[{"id_proposta":25859,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11398023000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37508-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALFERES RENO","ed_numero":"200","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3151008,"nm_municipio_recebedor":"PIRANGUINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas é fundamental para garantir a detecção precoce, o acompanhamento contínuo e a gestão adequada de agravos como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas não transmissíveis. Essas condições representam importantes fatores de risco para complicações graves e aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade, gerando impacto significativo nos indicadores de saúde pública.O recurso destinado será aplicado no custeio de exames complementares e consultas especializadas, viabilizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde ¿ CISMAS Itajubá, assegurando a ampliação do acesso, a resolutividade e a integralidade da atenção à saúde. Essa medida é estratégica para reduzir internações evitáveis, melhorar a qualidade de vida da população e atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a prevenção e o controle de doenças crônicas no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":361114.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}