{"data":[{"id_proposta":2580,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13665242000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT","ed_cep":"78540-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103056,"nm_municipio_recebedor":"CLÁUDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cláudia é um município localizado no estado de Mato Grosso - região Centro-Oeste do Brasil. A cidade está situada a aproximadamente 566,5 km de Cuiabá, a capital do estado e localizada na região norte do estado, em uma área de transição entre o cerrado e a floresta amazônica, fazendo parte da microrregião de Sinop e está inserida na bacia amazônica.De acordo com o censo do IBGE 2022, Cláudia possui uma população de 9.593 habitantes susceptíveis aos serviços da Atenção Primária, sendo maior parte da população urbana, concentrada na sede do município.Possui uma rede de serviços composta por quatro de Equipes de Saúde da Família - ESFs, uma Equipe do Núcleo Ampliado Saúde da Família e Atenção Primária, um Centro de Saúde, uma Central de Abastecimento Farmacêutico, uma Farmácia Municipal, uma Central de Gestão, uma Central de Regulação, uma Unidade Descentralizada de Reabilitação.O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela Constituição Federal de 1988 no Brasil, como uma conquista histórica para garantir o acesso universal, integral e igualitário à saúde para toda a população do país. O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e tem como objetivo promover o acesso universal e igualitário à saúde.Diante dessa realidade, a Secretaria Municipal de Saúde optará por utilizar o recurso, oriundo de emenda parlamentar em serviços de pessoa jurídica, com o intuito de garantir e manter a prestação dos serviços na Atenção Básica, buscando o alinhamento às diretrizes da Política Nacional da atenção básica e ao Plano Municipal de Saúde, demonstrando respeito ao princípio da equidade e da integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}