{"data":[{"id_proposta":25772,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13401308000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESCOBERTO","ed_cep":"36690-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR BELOTI","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121308,"nm_municipio_recebedor":"DESCOBERTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A emenda parlamentar destinada ao custeio de material de consumo é fundamental para garantir a continuidade e a eficácia das ações de saúde voltadas ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas.A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é essencial para:- Acompanhamento eficaz de pessoas com condições crônicas: Garantindo o acesso a materiais necessários para o monitoramento e controle dessas condições.- Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: Permitindo a implementação de ações efetivas para o controle e manejo dessas condições, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.- Melhoria da qualidade do atendimento: Assegurando que os profissionais de saúde tenham os recursos necessários para prestar um atendimento de qualidade aos pacientes com condições crônicas.A utilização desses recursos para a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de complicações associadas às condições crônicas, promovendo um melhor cuidado à saúde da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}