{"data":[{"id_proposta":2574,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11273341000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APIACAS","ed_cep":"78595-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAIME CAMPOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOM JESUS","cd_ibge_recebedor":5100805,"nm_municipio_recebedor":"APIACÁS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos financeiros na Atenção Primária à Saúde (APS) é uma medida estratégica e prioritária para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por se tratar do primeiro nível de atenção e principal porta de entrada da população aos serviços de saúde. A APS é responsável por atender a grande maioria dos problemas de saúde da população de forma resolutiva, contínua e humanizada, sendo fundamental para a organização das redes de atenção à saúde. Este investimento será direcionado para ações essenciais da APS, com ênfase nas estratégias em ações de Busca Ativa vacinal, prevenção e controle de doenças transmissíveis e estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, além de outras intervenções que visam melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os agravos à saúde. As estratégias de busca ativa vacinal é uma ação fundamental para elevar as coberturas vacinais, identificando e imunizando pessoas com esquemas vacinais incompletos ou em atraso, especialmente em áreas de difícil acesso ou maior vulnerabilidade. Tal ação é indispensável diante do risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis, como sarampo, poliomielite e coqueluche, e para a manutenção da proteção coletiva por meio da imunidade de rebanho. Paralelamente, os recursos serão utilizados no monitoramento e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes, hipertensão, obesidade e doenças cardiovasculares, que representam grande carga de morbimortalidade e impacto nos gastos públicos. A APS tem papel crucial no acompanhamento contínuo desses pacientes, garantindo o acesso regular a consultas, exames, medicamentos e ações de educação em saúde. A prevenção e controle de doenças transmissíveis, como tuberculose, hanseníase, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis, também serão fortalecidos por meio de ações de vigilância ativa, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e interrupção de cadeias de transmissão. Além dessas frentes, os recursos permitirão investir em outras ações estruturantes da Atenção Primária, como capacitação das equipes de saúde da família, aquisição de materiais e insumos básicos, visitas domiciliares, ações educativas, organização dos prontuários e melhoria dos fluxos de atendimento, tornando o serviço mais eficaz, acolhedor e acessível. Em resumo, o investimento na APS do Município de Apiacás representa uma escolha técnica e socialmente responsável, com alto retorno em termos de melhora dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis, racionalização dos gastos públicos e promoção da equidade no acesso aos cuidados de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":640000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}