{"data":[{"id_proposta":25705,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"22727202000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARENGA MG","ed_cep":"35249-000","ed_logradouro":"PRACA PREFEITO JOSE CARLOS MARTINS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3102209,"nm_municipio_recebedor":"ALVARENGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização das redes de atenção, sendo responsável por coordenar o cuidado e garantir acesso universal, contínuo e integral à população.O município de ALVARENGA, com população estimada em poucomais de 3 mil  habitantes, apresenta crescente demanda por serviços de saúde, reflexo do aumento populacional, do envelhecimento da população, da maior prevalência de doenças crônicas e do aumento da procura por atendimentos de saúde mental e de reabilitação.Apesar do empenho da gestão municipal em manter a qualidade da assistência, os recursos financeiros disponíveis não têm sido suficientes para garantir a manutenção e ampliação do quadro de profissionais de nível superior em suas equipes multiprofissionais, o que compromete a resolutividade da APS.Importância do RecursoO valor solicitado de R$ 300.000,00 será destinado ao pagamento de profissionais de nível superior (enfermeiros, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticos, entre outros), assegurando:Manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais, fundamentais para a integralidade do cuidado;Aumento da resolutividade da APS, reduzindo a sobrecarga da média e alta complexidade;Ampliação do acesso a atendimentos especializados no próprio território, evitando deslocamentos desnecessários da população;Fortalecimento de programas prioritários do SUS, como acompanhamento de hipertensos e diabéticos, saúde da mulher, saúde da criança, saúde mental e reabilitação;Promoção da equidade em saúde, garantindo maior atenção a grupos vulneráveis e populações em situação de risco social.Impactos EsperadosCom a aplicação deste recurso, serão alcançados resultados como:Redução do tempo de espera para consultas e atendimentos multiprofissionais;Melhoria na qualidade da atenção prestada na APS;Aumento da satisfação dos usuários com os serviços de saúde;Melhoria dos indicadores de saúde, em especial de doenças crônicas não transmissíveis e agravos de saúde mental;Integração mais eficiente com as redes de atenção secundária e terciária.ConclusãoPortanto, a liberação do recurso solicitado é medida fundamental para garantir cuidado contínuo, integral e humanizado, em consonância com os princípios do SUS, fortalecendo a APS como eixo estruturante da saúde pública no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}