{"data":[{"id_proposta":25694,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10432389000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRAS","ed_cep":"65725-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO BRANCO","ed_numero":"946","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108207,"nm_municipio_recebedor":"PEDREIRAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cumprimentando-a inicialmente e na qualidade de Secretaria Municipal de Saúde  do Município de Pedreiras/MA, sirvo-me do presente expediente, para levar ao conhecimento de Vossa Excelência o pleito da saúde do município, sede da regional de saúde de 12 (doze) municípios na Região do Médio Mearim do Maranhão.Solicitamos ainda, considerar a importância do Município de Pedreiras (283 Km da capital do estado), como sede da região de saúde composta e sendo referência para 12 (doze) municípios com uma população superior 200.000 pessoas, conforme banco de dados do IBGE 2022, onde a população dessa região busca atendimento em saúde nas diversas instituições deste município.O incremento ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pedreiras se faz extremamente necessário para garantir a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, fortalecendo as estratégias de promoção, prevenção, rastreamento e acompanhamento integral dos cidadãos. A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser fortalecida constantemente para responder de maneira efetiva às necessidades de saúde da comunidade, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade.No contexto atual, a realidade epidemiológica do município exige ações mais robustas e contínuas, especialmente no campo do rastreamento e controle das condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que representam importantes causas de morbimortalidade. O incremento de recursos permitirá ampliar a capacidade das equipes de saúde em monitorar pacientes, realizar acompanhamento periódico, desenvolver planos de cuidado individualizados e garantir acesso a insumos, evitando complicações e internações desnecessárias.Outro ponto fundamental é o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, abrangendo desde o pré-natal de qualidade, acompanhamento no puerpério, rastreamento de câncer de colo do útero e mama, até a promoção da saúde sexual e reprodutiva. O incremento ao custeio possibilitará maior aquisição de insumos, exames preventivos e capacitações para profissionais, assegurando que as mulheres tenham acesso integral e seguro aos serviços de saúde.Além disso, é imprescindível intensificar as estratégias de busca ativa, fundamentais para o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, bem como para a ampliação das coberturas vacinais. O investimento permitirá a ampliação de equipes em campo, o uso de tecnologias de informação para acompanhamento de usuários, a realização de campanhas educativas, bem como o fortalecimento da navegação do cuidado, que consiste em orientar e acompanhar o cidadão em todas as etapas da rede de saúde, evitando perdas de seguimento e garantindo a continuidade do tratamento.Essas ações só se tornam plenamente efetivas quando estão aliadas à aquisição de insumos de qualidade, capacitação contínua dos profissionais de saúde e promoção à saúde, que representam pilares fundamentais da APS. Recursos adicionais possibilitarão treinamentos regulares, atualização das equipes multiprofissionais, implementação de protocolos clínicos,que darão suporte às ações realizadas nas Unidades Básicas de Saúde.Portanto, o incremento ao custeio da Atenção Primária em Pedreiras deve ser visto não apenas como um aporte financeiro, mas como um investimento estratégico na melhoria da saúde coletiva. Ele permitirá consolidar uma rede de atenção mais resolutiva, eficiente e humanizada, garantindo que a população tenha acesso a serviços de qualidade, baseados em prevenção, promoção e acompanhamento contínuo, reduzindo desigualdades e ampliando o alcance das políticas públicas de saúde.Na certeza do pronto atendimento ao pleito apresentado para melhorias e ampliação dos serviços oferecidos, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento da saúde pública do Município de Pedreiras e Regi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1001000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}