{"data":[{"id_proposta":25691,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12504949000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65585-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEMETRIO RIBEIRO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108058,"nm_municipio_recebedor":"PAULINO NEVES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No município de Paulino Neves, a APS representa cerca de 90% da rede de serviços de saúde, configurando-se como o principal nível de atenção para garantir o acesso da população a ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.A capacidade instalada da APS no município é composta por Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal , Equipes Emulti entre outras, que atuam diretamente na resolutividade das necessidades da população local. No entanto, considerando os desafios epidemiológicos e socioeconômicos enfrentados pela região, torna-se imprescindível o fortalecimento da infraestrutura, dos insumos estratégicos e das ações programáticas, o que justifica a aplicação da emenda parlamentar ora pleiteada.A destinação dos recursos do incremento da APS permitirá a execução de ações estruturantes, diretamente alinhadas à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às prioridades do Plano Municipal de Saúde. Dentre as principais áreas de impacto, destacam-se:\t1.\tImunização e vacinação\t¿\tGarantia da logística, insumos e campanhas para ampliação das coberturas vacinais, assegurando a proteção coletiva e a prevenção de agravos imunopreveníveis.\t¿\tApoio às metas pactuadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).\t2.\tPrevenção e controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)\t¿\tDesenvolvimento de programas de acompanhamento para hipertensos, diabéticos e outros grupos de risco.\t¿\tRealização de consultas, exames de rotina e acompanhamento multiprofissional para evitar complicações e internações desnecessárias.\t3.\tSaúde da Mulher e Planejamento Familiar                 - Ampliar o acesso e qualificar as ações voltadas à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, com ênfase no rastreamento do câncer do colo do útero e no planejamento familiar, em consonância com as metas pactuadas nos instrumentos de gestão e com as diretrizes do Ministério da Saúde.\t¿\tOferta qualificada de métodos contraceptivos e ações educativas, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).        .       Oferta de Testes rápidos e assistência Clinica Laboratorial;\t¿\tAcompanhamento pré-natal seguro e humanizado, reduzindo riscos de mortalidade materna e infantil.\t4.\tPrimeira Infância e Saúde da Criança;\t¿\tImplementação de ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.\t¿\tIncentivo à amamentação, suplementação adequada e monitoramento do calendário vacinal da criança.\t¿\tAcompanhamento do crescimento e desenvolvimento, com vistas ao cuidado integral e foco da primeira infância;\t5.\tCapacitações em Saúde\t¿\tFormação continuada de profissionais da APS, garantindo atualização constante em protocolos clínicos, boas práticas e inovação no cuidado, considerando as áreas temáticas alvo das ações estratégicas dessa emenda parlamentar.\t¿\tAções voltadas para imunização, prevenção de DCNTs, saúde da mulher e da criança, assegurando qualidade assistencial e eficiência no uso dos recursos.Ademais, a execução desta emenda parlamentar terá efeitos diretos e mensuráveis na saúde da população de Paulino Neves:\t¿\tAmpliação da cobertura vacinal e redução do risco de surtos de doenças imunopreveníveis.\t¿\tMelhoria dos indicadores de controle de hipertensão e diabetes, reduzindo internações hospitalares.\t¿\tRedução das taxas de mortalidade materna e infantil, com fortalecimento do pré-natal e do planejamento familiar.\t¿\tAtenção integral à primeira infância, assegurando desenvolvimento saudável e proteção em fase crítica da vida.\t¿\tFortalecimento da capacidade técnica e operacional das equipes, resultando em maior resolutividade da APS.A presente justificativa demonstra a urgência e relevância da aprovação da emenda parlamentar para o município de Paulino Neves, cujo sistema de saúde depende majoritariamente da APS para atender sua população. O aporte desses recursos proporcionará avanços significativos na consolidação de uma rede de atenção mais equânime, integral e resolutiva, alinhada ao","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}