{"data":[{"id_proposta":25671,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12029307000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO","ed_cep":"65263-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109056,"nm_municipio_recebedor":"PORTO RICO DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IntroduçãoO município de Porto Rico do Maranhão possui uma população distribuída em áreas urbanas e rurais de difícil acesso, o que demanda estratégias inovadoras e maior suporte logístico para garantir o cuidado integral aos usuários. A adoção de ações integradas de Navegação do Cuidado busca ampliar a resolutividade da Atenção Primária, garantindo acompanhamento sistematizado dos usuários, especialmente aqueles com doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e dislipidemias, além de fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado.2. Ações que serão custeadas com os recursosOs recursos do IAB serão aplicados em três eixos estratégicos:Navegação do Cuidado:Monitoramento ativo de pacientes com condições crônicas e complexas, garantindo a articulação entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.Apoio logístico para busca ativa, acompanhamento de agendamentos e monitoramento terapêutico.Fortalecimento da Atenção Básica:Capacitação contínua das equipes de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde.Realização de atividades educativas, rodas de conversa e ações comunitárias voltadas à promoção da saúde.Implantação de ferramentas de gestão do cuidado e monitoramento de indicadores da APS.Aquisição de materiais e insumos:Materiais clínicos necessários para atendimentos de rotina, incluindo equipamentos básicos, luvas, seringas, tiras de glicemia, esfigmomanômetros e outros insumos para acompanhamento e controle de doenças crônicas.3. Prioridade das açõesEssas ações são prioritárias porque:O município apresenta alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que exigem acompanhamento contínuo e organizado.A Navegação do Cuidado potencializa a coordenação das equipes de APS, reduzindo falhas de acompanhamento e melhorando a adesão terapêutica.Há necessidade de atualização constante dos profissionais para garantir cuidado resolutivo e humanizado, especialmente em áreas de difícil acesso.A aquisição de insumos é fundamental para não interromper o atendimento e garantir qualidade no acompanhamento clínico.4. Público-alvoPacientes com doenças crônicas, cadastrados e acompanhados pelas equipes de Saúde da Família.Usuários em condições de vulnerabilidade, que necessitam de acompanhamento próximo para evitar complicações clínicas.Toda a população adscrita, beneficiada pelas ações de promoção da saúde, educação em saúde e fortalecimento das práticas assistenciais.5. Alinhamento com a PASAs ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, incluindo:Ampliação do acesso e qualificação da Atenção Primária à Saúde.Redução de complicações decorrentes de doenças crônicas.Integração das ações da APS com os demais níveis de atenção, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde.6. Resultados esperadosMelhoria do acompanhamento e controle clínico de pacientes com doenças crônicas, com redução de complicações e internações.Aumento da resolutividade da APS, com processos mais organizados e integrados por meio da navegação do cuidado.Qualificação das equipes de saúde, com profissionais mais preparados para atuação preventiva e resolutiva.Garantia de disponibilidade contínua de materiais e insumos essenciais para o atendimento da população.7. ConclusãoA aplicação dos recursos do Incremento da Atenção Básica (IAB) em Porto Rico do Maranhão é fundamental para fortalecer a rede de Atenção Primária, garantindo cuidado integral, acesso qualificado e acompanhamento eficaz dos pacientes, especialmente os portadores de doenças crônicas, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1292689.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}