{"data":[{"id_proposta":25498,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11207314000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE","ed_cep":"75827-000","ed_logradouro":"RUA JOAO NOGUEIRA SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA08 LOTE 06","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201454,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA DO RIO DOCE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por objetivo viabilizar o pagamento de prestação de serviços de profissionais credenciados no sistema de saúde municipal, de forma a garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. A contratação e remuneração desses serviços são essenciais para suprir as demandas existentes na rede pública, ampliando a cobertura assistencial, reduzindo filas de espera e assegurando atendimento resolutivo e humanizado em diversas áreas. Considera-se, ainda, que a manutenção dos serviços é fundamental para fortalecer a rede municipal de saúde, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, a execução deste plano justifica-se pela necessidade de garantir acesso oportuno e de qualidade aos usuários, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a efetividade das políticas públicas municipais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}