{"data":[{"id_proposta":25493,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14813806000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO NORTE","ed_cep":"29820-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO COELHO DE SOUZA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200169,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA DOCE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e garantia da integralidade dos serviços. No município de Água Doce do Norte/ES, observa-se a necessidade de fortalecer a capacidade resolutiva da APS, especialmente diante da crescente demanda relacionada às condições crônicas não transmissíveis, à ampliação das ações de atenção integral à saúde da mulher e à garantia de acesso regulado aos serviços de saúde. O recurso federal será destinado a três eixos prioritários:1. Rastreamento e controle de condições crônicas: ações clínicas e educativas, aquisição de insumos e acompanhamento de hipertensos, diabéticos e outras doenças crônicas, visando reduzir complicações e internações por condições sensíveis à APS.2. Atenção integral à saúde da mulher: garantia de insumos para consultas, exames preventivos, pré-natal, puerpério e ações de promoção da saúde, contribuindo para redução da mortalidade materna e prevenção de cânceres rastreáveis.3. Navegação do cuidado: apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando acesso a serviços especializados e continuidade do cuidado.Com a aplicação dos recursos, espera-se o aumento da resolutividade e da capacidade clínica da APS, ampliação da cobertura de rastreamento de hipertensão, diabetes e dislipidemias, redução da taxa de internações por condições sensíveis à APS, melhoria dos indicadores de saúde da mulher, incluindo pré-natal adequado e cobertura de exames preventivos, redução das barreiras geográficas para acesso a serviços especializados, com transporte regulado e seguro para os usuários da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}