{"data":[{"id_proposta":25485,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11416444000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62150-000","ed_logradouro":"RUA JOSE MARIANO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312007,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ACARAÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A qualificação e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) são componentes estratégicos para garantir a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em territórios que apresentam demandas crescentes e diversificadas. O município de Santana do Acaraú/CE, localizado na região norte do estado do Ceará, com população estimada em 30.628 habitantes (Censo Demográfico 2022 ¿ IBGE), tem buscado consolidar uma rede de atenção que responda de forma efetiva às necessidades da população, respeitando as especificidades sociais, sanitárias e ambientais do território. Neste contexto, o recurso a ser pleiteado, no valor de R$ 800.000,00, será destinado ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em especial para a aquisição de materiais de consumo (como materiais médico-hospitalares, insumos e correlatos), possibilitando a continuidade das atividades assistenciais, preventivas e promocionais realizadas pelas Unidades Básicas de Saúde do município. A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, que estabelece como diretriz ¿Garantir o acesso da população às ações e aos serviços da Atenção Primária à Saúde¿. Nesse sentido, o objetivo consiste em manter recursos humanos suficientes para o desenvolvimento das ações de APS, assegurando ainda a disponibilidade de insumos necessários ao pleno funcionamento da rede. A meta é ampliar e manter a oferta de serviços e ações que atendam às necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização e justiça social, bem como as diversidades ambientais, sociais e sanitárias do município, reduzindo mortes evitáveis e melhorando as condições de vida da população. Com este incremento, Santana do Acaraú reafirma seu compromisso com uma política de saúde centrada na dignidade humana, na promoção da equidade e no uso racional e responsável dos recursos, garantindo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS e base estruturante da rede de atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}