{"data":[{"id_proposta":25482,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quixeramobim, com população estimada em 85.797 habitantes, apresenta significativa demanda por serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a porta de entrada do SUS e desempenha papel fundamental na prevenção, rastreamento e acompanhamento das condições de saúde da população.A presente proposta tem como objetivo garantir o incremento ao custeio de serviços da APS, por meio de recursos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 971.577,00, destinados a atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, com ênfase em estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas.Esse investimento é essencial para:Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde básicos;Qualificar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, reduzindo complicações e hospitalizações evitáveis;Fortalecer ações de promoção e prevenção em saúde, garantindo maior resolutividade da rede;Assegurar a melhoria dos indicadores de saúde locais, promovendo cuidado integral e contínuo.Dessa forma, o repasse solicitado possibilitará maior eficiência na organização da APS em Quixeramobim, contribuindo para a redução de demandas na média e alta complexidade, bem como para o uso mais racional dos recursos públicos em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":971577.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}