{"data":[{"id_proposta":25442,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11777761000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC","ed_cep":"61605-600","ed_logradouro":"RUA CORONEL CORREIA","ed_numero":"485","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2303709,"nm_municipio_recebedor":"CAUCAIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Caucaia, com população em constante crescimento e demandas crescentes por serviços de saúde, necessita de investimentos contínuos na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado. O fortalecimento da APS é essencial para garantir o acesso, a integralidade e a resolutividade das ações, impactando diretamente na qualidade de vida da população e na redução da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.A presente proposta contempla o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde no valor de R$ 8.535.096,00, distribuídos em ações estratégicas que dialogam com as políticas prioritárias do Ministério da Saúde, a realidade epidemiológica local e as necessidades da população de Caucaia:¿\tAtenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo: R$ 2.000.000,00Investimento para ampliar o acesso a métodos contraceptivos, consultas, exames preventivos e ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva, reduzindo riscos de gestações não planejadas e fortalecendo a autonomia das mulheres.¿\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ Atividades para Fortalecimento da APS: R$ 2.000.000,00Recursos destinados a ações de imunização, intensificação de campanhas, monitoramento e busca ativa de não vacinados, além de vigilância e controle de doenças transmissíveis, assegurando altas coberturas vacinais e prevenção de surtos.¿\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Atividades para Fortalecimento da APS: R$ 2.535.096,00Aplicação em programas de acompanhamento de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, garantindo consultas periódicas, exames de monitoramento, educação em saúde e prevenção de complicações.¿\tPromoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ Ações de Vigilância do Desenvolvimento Infantil (Avaliações Periódicas com Prontuário e Registro): R$ 2.000.000,00Recursos voltados para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças, com avaliações periódicas, registros em prontuário e encaminhamentos adequados, fortalecendo a vigilância nutricional, imunização e saúde integral da primeira infância.A destinação desta emenda é estratégica para o município, pois permitirá consolidar a rede de Atenção Primária, reduzir desigualdades no acesso à saúde, melhorar indicadores epidemiológicos e garantir a efetivação de políticas públicas prioritárias voltadas às mulheres, crianças, portadores de condições crônicas e à prevenção de doenças transmissíveis.Assim, os recursos solicitados representam investimento essencial para garantir o direito constitucional à saúde, assegurando maior qualidade, resolutividade e humanização no atendimento da população de Caucaia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8535096.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}