{"data":[{"id_proposta":25434,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10366729000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE","ed_cep":"62840-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ASSIS PORTELA","ed_numero":"86","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302206,"nm_municipio_recebedor":"BEBERIBE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A qualificação e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) são estratégicos para assegurar a universalização do acesso, a integralidade do cuidado e a equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em territórios que enfrentam desafios sociais, regionais e estruturais, como o município de Beberibe/CE. Situado no litoral leste do Estado do Ceará, o município vem empreendendo esforços contínuos para consolidar uma rede de atenção básica resolutiva, humanizada e próxima das reais necessidades da população, respeitando as especificidades sociais, sanitárias e ambientais do território. Neste contexto, os recursos oriundos do Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), no valor total de R$ 655.831,00, serão aplicados em ações estruturantes voltadas à ampliação e qualificação do acesso, com foco no fortalecimento das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como na consolidação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). O recurso foi distribuído da seguinte forma: R$ 55.831,00 destinados à aquisição de material para distribuição gratuita como fraldas, sondas e medicamentos etc; R$ 300.000,00 alocados para a compra de material de consumo, incluindo insumos para o dia a dia na Atenção Primária, insumos odontológicos e administrativos essenciais para o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo qualidade e continuidade no atendimento à população; e R$ 300.000,00 destinados à pagamento de serviços de terceiros-pessoa jurídica, entre os quais se incluem contratos de dedetização das unidades de saúde, manutenção de veículos utilizados pelas equipes da Atenção Básica, manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de aparelhos de ar-condicionado e serviços de coleta com destinação final de resíduos contaminados. Esses serviços são essenciais para assegurar a higiene, segurança, funcionalidade e a qualidade do atendimento, contribuindo diretamente para a efetividade das ações de saúde prestadas à população. A presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município registrada no DigiSUS, que estabelece como diretriz garantia do acesso da população a serviços de qualidade, em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, com aprimoramento da atenção básica e da atenção especializada, definindo como objetivo a utilização de mecanismos que propiciem a ampliação do acesso à Atenção Básica, e tendo como meta garantir 100% da população coberta pela Estratégia Saúde da Família e pelas equipes de Saúde Bucal, além de assegurar que 100% das escolas pactuadas no Programa Saúde na Escola realizem as ações prioritárias. Ao aplicar os recursos de forma estratégica e integrada, o município de Beberibe reafirma seu compromisso com uma política de saúde pública pautada na equidade, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na qualificação do cuidado. O investimento representa um avanço significativo na garantia do acesso da população a serviços básicos de saúde em tempo oportuno e com qualidade, reduzindo desigualdades sociais, étnico-raciais, territoriais e de gênero, e promovendo melhores condições de vida para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":655831.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}