{"data":[{"id_proposta":25409,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11474820000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45443-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO DR. ANTONIO LEMOS MAIA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913457,"nm_municipio_recebedor":"IGRAPIÚNA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igrapiúna/BA apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde na contratação de pessoal por tempo determinado, medida necessária para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do SUS e sua efetividade depende diretamente da disponibilidade adequada de recursos humanos. Entretanto, o município enfrenta dificuldades em manter quadro funcional suficiente para suprir toda a demanda, seja em razão de vacâncias, afastamentos legais ou necessidade de ampliar a cobertura territorial.Nesse contexto, a contratação temporária de profissionais de saúde configura-se como medida estratégica e emergencial para recomposição das equipes, evitando desassistência, sobrecarga dos servidores em atividade e prejuízos na execução das metas previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde.A aplicação dos recursos nesta finalidade tem caráter complementar e transitório, não gerando despesas permanentes, mas viabilizando a manutenção da integralidade do cuidado, a melhoria dos indicadores e a garantia de acesso oportuno da população aos serviços básicos de saúde.Dessa forma, a presente medida representa o compromisso da gestão municipal em fortalecer a Atenção Primária, assegurando atendimento contínuo, humanizado e equitativo, em consonância com as necessidades locais e com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}