{"data":[{"id_proposta":25399,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11629975000108","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44790-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA MARQUES","ed_numero":"213","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906006,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO FORMOSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Formoso/BA enfrenta o desafio de atender uma população numerosa e dispersa geograficamente, o que demanda investimentos constantes na Atenção Primária à Saúde (APS). Este nível de atenção é fundamental para o acompanhamento da população e para o desenvolvimento de ações estratégicas de rastreamento e controle de doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer de colo do útero e de mama, além de outras condições de relevância epidemiológica.A presente emenda parlamentar de custeio tem como objetivo fortalecer os serviços municipais da APS, assegurando recursos adicionais para:Garantir insumos, exames e materiais necessários para o rastreamento precoce de doenças crônicas;Apoiar o acompanhamento longitudinal de pacientes cadastrados na Estratégia Saúde da Família;Ampliar a capacidade das equipes de saúde para desenvolver ações de prevenção, educação em saúde e promoção de hábitos de vida saudáveis;Reduzir complicações e internações decorrentes de doenças crônicas, aliviando a sobrecarga da média e alta complexidade.Com este aporte, o município poderá oferecer um atendimento mais resolutivo, promovendo o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e a prevenção de agravos, beneficiando diretamente a população urbana e rural de Campo Formoso. Assim, a emenda contribuirá para consolidar a rede de Atenção Primária, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços de saúde e assegurando maior efetividade no cuidado integral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}