{"data":[{"id_proposta":2533,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11648919000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39730-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE FELIX GOMES","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171808,"nm_municipio_recebedor":"VIRGINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e aprimorar os serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Virginópolis-MG, com foco no rastreamento, monitoramento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão, diabetes, dislipidemias, além de agravos associados. Visa também melhorar a capacidade de resposta dos serviços de saúde, promovendo ações de prevenção, promoção e assistência de forma contínua, qualificada e humanizada.Os recursos propostos serão destinados às seguintes naturezas de despesa, fundamentais para o pleno funcionamento das unidades e para a execução das ações programáticas:Material de Consumo (339030): Compra de insumos médicos, laboratoriais e odontológicos, como luvas, seringas, agulhas, lancetas, fitas para glicemia, esfigmomanômetros, oxímetros, materiais de limpeza e desinfecção, além de papelaria e outros itens necessários ao funcionamento administrativo e assistencial das unidades de saúde.Material de Distribuição Gratuita (339032): Aquisição de materiais voltados à promoção da saúde e à adesão dos pacientes ao acompanhamento das doenças crônicas, tais como kits de higiene bucal, frascos para coleta de exames, cartilhas educativas, folders, preservativos, repelentes, além de insumos de apoio aos grupos de educação em saúde e autocuidado.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): Contratação de serviços essenciais para o suporte às atividades das unidades, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais, serviços gráficos, internet, consultorias técnicas, capacitações de profissionais, além de serviços terceirizados de transporte e suporte logístico quando necessário.Despesas com Combustível: Considerando a necessidade de deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, busca ativa de pacientes com doenças crônicas e deslocamento para atividades externas, parte dos recursos será destinada à aquisição de combustíveis e lubrificantes. Essa medida é essencial para garantir a cobertura territorial, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, assegurando o acompanhamento contínuo dos pacientes e a efetivação das ações de vigilância em saúde e atenção às condições crônicas.Diante do cenário crescente de agravos relacionados às doenças crônicas, a presente proposta torna-se indispensável para assegurar a continuidade dos serviços, fortalecer as ações de rastreamento e controle, ampliar o acesso da população aos cuidados, melhorar os indicadores de saúde e garantir a manutenção das condições operacionais das unidades.Portanto, justifica-se plenamente a utilização dos recursos como estratégia de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, assegurando mais qualidade, efetividade e humanização no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}