{"data":[{"id_proposta":25239,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11940419000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57920-000","ed_logradouro":"RUA COELHO CAVALCANTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708501,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO QUITUNDE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de custeio tem como objetivo garantir a manutenção e o bom funcionamento das ações e serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Luis do QuitundeA proposta contempla a alocação de recursos no valor total de R$ 8.000.406,00 distribuídos da seguinte forma:1. Contratação de Profissionais Técnicos Qualificados  R$ 6.000.000,00Os recursos serão destinados à contratação de profissionais como técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e demais categorias que se fizerem necessárias, com o objetivo de aprimorar o desempenho das atividades desenvolvidas na APS, ampliando o acesso e qualificando o atendimento à população.2. Aquisição de Materiais de Consumo  R$ 2.000.406,00Os recursos serão utilizados para a aquisição de materiais essenciais ao funcionamento das unidades de atenção básica, incluindo combustível, material de expediente e outros itens de consumo, conforme previsto na Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).As despesas estão vinculadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco nas seguintes ações:Implementação e ampliação do rastreamento precoce, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs);Monitoramento contínuo de pacientes com hipertensão, diabetes, DPOC e doenças cardiovasculares;Realização de atendimentos domiciliares para pacientes com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8000406.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}