{"data":[{"id_proposta":25214,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11895474000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57995000","ed_logradouro":"PROFESSOR SEBASTIAO FELIZBERTO SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO","cd_ibge_recebedor":2702801,"nm_municipio_recebedor":"FLEXEIRAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Flexeiras  apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.359.706,00 destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).Sendo que:CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PES.CIVIL¿ no valor de R$  1.359.706,00  serão aplicados, prioritariamente, no pagamento de profissionais contratados que compõem as equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais necessários ao fortalecimento da rede de atenção.O investimento se faz necessário para garantir a manutenção, a continuidade e o bom funcionamento das ações e serviços prestados na APS, assegurando atendimento humanizado, qualificado e acessível à população, além de contribuir para a ampliação da cobertura assistencial, redução das demandas de média e alta complexidade e melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a aplicação dos recursos de emenda se mostra estratégica e essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial do SUS, promovendo a integralidade do cuidado e garantindo melhores condições de saúde à população de Flexeiras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1359706.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}