{"data":[{"id_proposta":25212,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11203936000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57780000","ed_logradouro":"TRAVESSA MANOEL MOREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701704,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capela/AL, com cerca de 15 mil habitantes, enfrenta importantes desafios relacionados à organização e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada prioritária do SUS e eixo central da Rede de Atenção à Saúde. Apesar dos esforços realizados pela gestão municipal para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços, a insuficiência de recursos humanos e a limitação orçamentária comprometem a plena execução das ações planejadas, em especial nas áreas de saúde da mulher, da criança e no acompanhamento de doenças crônicas.O RAG 2024 demonstra que 83% das gestantes tiveram o acompanhamento de pré-natal de forma adequada, e 98% fizeram teste rápido para Sífilis e HIV. Ainda assim houve registro de 1 óbito infantil e 1 caso de sífilis congênita em menor de 1 ano. A Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 já prevê estratégias alinhadas às diretrizes nacionais da Rede Alyne, como o fortalecimento da atenção materno-infantil, a ampliação do rastreamento de agravos e a intensificação das ações de prevenção e promoção da saúde. Contudo, a concretização dessas ações depende diretamente de recursos adicionais para custeio e de ampliação temporária do quadro de profissionais, de forma a garantir maior cobertura, resolutividade e continuidade do cuidado.Nesse sentido, a presente solicitação de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 277.907,00, será aplicada da seguinte forma:- R$ 200.000,00 para contratação de pessoal civil por tempo determinado, assegurando o reforço das equipes da APS e maior capacidade de atendimento direto à população;- R$ 77.907,00 para aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e à execução das ações programadas.Esses investimentos são estratégicos para:- Ampliar a oferta de consultas e acompanhamentos, fortalecendo o cuidado contínuo e humanizado;- Qualificar o pré-natal, o acompanhamento de puérperas e recém-nascidos, reduzindo riscos de complicações e mortalidade;- Garantir melhores condições de trabalho às equipes de saúde, assegurando eficiência e integralidade no atendimento;- Desafogar os serviços de média e alta complexidade, ao prevenir agravos que podem ser tratados precocemente na APS.Dessa forma, o fortalecimento da Atenção Primária em Capela/AL representa não apenas a aplicação de recursos em custeio, mas sobretudo um investimento em equidade, qualidade de vida e direito à saúde, contribuindo para avanços nos indicadores locais e para a consolidação de um sistema de saúde mais justo e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":277907.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}