{"data":[{"id_proposta":25205,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12278609000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS","ed_cep":"77675-000","ed_logradouro":"RUA KAIAPO","ed_numero":"140","ed_complemento":"ANEXO PREDIO DA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1712504,"nm_municipio_recebedor":"MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo, destinada ao Hospital de Pequeno Porte (HPP) Marianópolis ¿ CNES 4028007, no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas de bancada destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2025, especificamente no que tange ao custeio da Atenção Especializada à Saúde.Conforme estabelecido no art. 30 da referida Portaria, os recursos do incremento temporário ao custeio devem observar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, priorizando ações estruturantes que garantam maior acesso e resolutividade dos serviços.Dessa forma, a proposta contempla a aplicação de R$ 145.000,00 no Componente Cirurgia ¿ Outras Cirurgias de Baixa Complexidade, classificado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.A escolha desta ação justifica-se pela necessidade de redução de filas e tempos de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade, promovendo maior eficiência no uso da rede hospitalar, ampliando a cobertura assistencial e assegurando atendimento em tempo oportuno à população.Com isso, espera-se alcançar melhorias na capacidade instalada do HPP Marianópolis, fortalecendo a rede de atenção especializada, em consonância com as prioridades do SUS e com as diretrizes do planejamento municipal de saúde.Rol de Cirurgias de Baixa Complexidade A presente contratação visa ampliar a oferta e reduzir filas em procedimentos cirúrgicos eletivos classificados como de baixa complexidade, abrangendo:Cirurgias gerais: herniorrafias (inguinal, umbilical, epigástrica, incisional, recidivante, estrangulada).Cirurgias ginecológicas eletivas: laqueadura, histerectomia simples, exérese de aderências, colpoperineoplastia, exérese de glândula de Bartholin, nifoplastia, sling, ooforectomia/ooforoplastia.Cirurgias urológicas: tratamento de cálculo vesical e ressecção de próstata benigna.Cirurgias de correção de cistocele.Esses procedimentos estão contemplados no Contrato nº 124/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Marianópolis e a empresa Dansul Clínica Médica, e integram o rol de cirurgias eletivas que compõem o Componente de Outras Cirurgias de Baixa Complexidade do HPP Marianópolis, garantindo acesso em tempo oportuno à população.Para a etapa da execução financeira, serão observadas as normativas de pactuação intergestores, conforme estabelecido Na legislação do SUS (Resolução CIB). Ressalta-se que a referida Resolução CIB já foi formalmente solicitada pelo Município de Marianópolis do Tocantins, encontrando-se em tramitação junto às instâncias competentes, razão pela qual ainda não foi recebida até a presente data.Estabelecimentos executantesEstabelecimento Hospital de Pequeno Porte (HPP)CNES: 4028007Natureza Próprio /MunicipalServiços ofertados: Cirurgias eletivas de baixa complexidade (hernioplastias, ginecológicas simples, exérese de tumores benignos, pterígio, vasectomia, etc.).Dansul Clinica MedicaCNES: 0486248ContratadaServiços ofertados: Executor das cirurgias contratadas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":145000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}