{"data":[{"id_proposta":25172,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13705838000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE","ed_cep":"76920-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANIEL COMBONI","ed_numero":"1480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100155,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ressalta-se que a presente justificativa tem como foco no fortalecimento da rede de serviços especializados, na ampliação do acesso, na melhoria dos indicadores de saúde de atenção especializada e na garantia da efetividade das ações e serviços ofertados à população em cirurgias diversas de média complexidade. Este plano de trabalho observa as regras da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que condiciona o recebimento/execução de recursos oriundos de emendas coletivas à compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS e à apresentação da resolução da CIB, com as devidas alterações no Plano de Saúde e na PAS aprovadas. Com a finalidade de atender o estabelecimento de saúde  Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga - CNES 2496879, Rua  Raimundo Teixeira, n. 236, bairro União, CEP 76.920.000.Com base no Anexo I da Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, o município executará e referenciará procedimentos cirúrgicos selecionados de múltiplas especialidades elegíveis no Eixo Outras Cirurgias. Abaixo, as linhas prioritárias com exemplos de procedimentos do rol (códigos SIGTAP): Cirurgia Geral:  Hernioplastias (04.07.04.009.9; 04.07.04.012-9), colecistectomia (04.07.03.002-6), apendicectomia (04.07.02.003-9); fechamento de fistula de reto (04.07.02.026-8), fistulectomia/fistulotomia anal (04.07.02.027-6), hemorroidectomia (04.07.02.028-4); Cirurgias Ginecológicas: Histerectomia total/parcial (04.09.06.013-5), laqueadura tubária (04.09.06.018-6), ooforectomia (04.09.06.021-6), colpoperineoplastia (04.09.07.005-0); marsupialização de glândula de Bartolin (04.09.07.019-0); Cirurgias Urológicas: Postectomia (04.09.05.008-3), Hidrocelectomia (04.09.04.021-5), varicocele (04.09.04.023-1), vasectomia (04.09.04.024-0) , A Execução dos procedimentos de pequeno e médio porte dentro da capacidade instalada do Hospital Dr. Laura Maria Braga. Regulação/Referência: casos de alta complexidade regulados conforme a PPI e pactuações da CIB.Será realizado o monitoramento dos Indicadores: número de cirurgias realizadas, tempo de espera, taxa de suspensão cirúrgica, índices de segurança do paciente.Relatórios consolidados no RAG e apresentados à CIB conforme pactuação.Nesse sentido busca-se obter serviços prestados aos usuários dos serviços na rede assistencial com condições qualitativas, eficazes, a fim de alcançar com primazia aos atendimentos especializados em cirurgias, aos mais diversos serviços contratuais de natureza especifica e continuada, através de serviços médicos de pejotização de serviços de mão-de-obra médicos, que fazem parte da rede de atendimento aos munícipes na unidade referenciada na realização de procedimentos conforme o que estabelece na Portaria SAES/MS Nº 2.985, de 27 de Junho de 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":478695.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}