{"data":[{"id_proposta":2513,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11776849000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36930-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO LUCIO DE ASSIS,","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOM SUCESSO","cd_ibge_recebedor":3167608,"nm_municipio_recebedor":"SIMONÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Simonésia/MG, com população estimada em cerca de 19.750 mil habitantes e cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF) em constante expansão, apresenta desafios significativos para garantir a resolubilidade e a integralidade da Atenção Primária à Saúde (APS), pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, a presente proposta de Incremento ao Custeio de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito das Ações e Serviços com Meta Quantitativa, visa fortalecer a APS por meio da aquisição de insumos essenciais ao seu funcionamento cotidiano, assegurando a continuidade e a qualificação dos atendimentos prestados à população.Entre os itens previstos, incluem-se:\t¿\tMateriais de consumo:\t¿\tMaterial de expediente, necessário ao suporte administrativo das unidades básicas de saúde (UBS), permitindo o adequado registro de atendimentos, organização de prontuários e suporte às atividades de gestão;\t¿\tMaterial médico-hospitalar e outros, fundamentais para a realização de procedimentos clínicos, curativos, aferições, exames rápidos e atendimentos em geral, garantindo condições adequadas de biossegurança e assistência;        ¿     Material de limpeza\t¿\tMaterial de distribuição gratuita:\t¿\tMedicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com foco no tratamento de condições prevalentes no território, como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, infecções e saúde mental. A aquisição visa suprir lacunas no abastecimento e fortalecer o acesso contínuo ao tratamento medicamentoso, reduzindo complicações e agravos.Além disso, os recursos contribuirão para o desenvolvimento de ações estruturadas de Navegação do Cuidado, estratégia voltada ao acompanhamento sistemático de usuários com condições crônicas e necessidades complexas, promovendo a coordenação do cuidado pela APS e evitando desfechos negativos, internações evitáveis e descontinuidade terapêutica.A proposta está em consonância com os princípios da equidade, integralidade e resolubilidade do SUS, atendendo às necessidades reais do território e promovendo o uso eficiente dos recursos públicos. O custeio aqui proposto é essencial para que a Rede de Atenção à Saúde do município funcione de maneira integrada, com foco na qualidade do cuidado, acesso oportuno e acolhimento efetivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}