{"data":[{"id_proposta":25108,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"09358665000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"351","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109807,"nm_municipio_recebedor":"IBIPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diante da crescente demanda por consultas especializadas e da responsabilidade compartilhada entre os entes federativos na garantia do acesso à atenção secundária em saúde, identificamos a necessidade urgente de contratação de  serviços médicos especialistas. A dificuldade de oferta regular de vagas nas especialidades mais demandadas tem gerado filas de espera, sobrecarga nos atendimentos da Atenção Básica e atrasos nos diagnósticos e tratamentos, comprometendo a linha de cuidado do paciente e a resolutividade do sistema. Entre os principais fatores que justificam essa medida, destacam-se:Demanda reprimida nas especialidades prioritárias (Cardiologia, Oftalmologia e otorrinolaringologia ), evidenciada por meio dos relatórios de regulação e auditoria interna;Atendimento aos princípios do SUS, especialmente a garantia de acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde. Os Recursos serão utilizados para  contratação de serviços médicos especializados e no Custeios de materiais e serviços de média complexidade .Em atendimento às solicitações apresentadas na análise técnica, vimos por meio deste encaminhar as adequações referentes às Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) a serem implementadas no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE, conforme estabelecido pelas Portarias SAES/MS nº 1.822, nº 1.825 e nº 1.826, todas de 11 de junho de 2024.1. Otorrinolaringologia (Portaria SAES/MS nº 1.825/2024)O município propõe ofertar os seguintes procedimentos no âmbito das OCI em Otorrinolaringologia ¿\tConsultas especializadas em otorrinolaringologia;¿\tDiagnóstico e acompanhamento de perdas auditivas;¿\tTestes de função vestibular;¿\tProcedimentos cirúrgicos ambulatoriais de pequeno porte em otorrinolaringologia.2. Cardiologia (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024)Serão incluídas as seguintes ações no âmbito das OCI em Cardiologia¿\tConsultas especializadas em cardiologia clínica;¿\tEletrocardiograma (ECG) em repouso¿\tTeste ergométrico;¿\tMonitoramento ambulatorial de pressão arterial (MAPA) e Holter 24h;3. Oftalmologia (Portaria SAES/MS nº 1.826/2024)No campo das OCI em Oftalmologia (Grupo 09, Subgrupo 05, Forma de Organização 01 da Tabela SUS), o ente federativo pretende ofertar:¿\tConsultas oftalmológicas especializadas;¿\tExames de refração e acuidade visual;¿\tExames complementares de fundo de olho;¿\tTonometria para diagnóstico de glaucoma;4. Considerações finaisDessa forma, ficam atendidas as exigências constantes da análise técnica, com a especificação das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) nas três especialidades demandadas. Ressaltamos que as ações propostas estão em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.928/2025.CNES - 6660894 - CREMI CENTRO DE REFERENCIA EM ESPEC MEDICAS DE IBIPORA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}