{"data":[{"id_proposta":25078,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"06111891000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56360-000","ed_logradouro":"RUA CEL. CLEMENTINO COELHO","ed_numero":"203","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600203,"nm_municipio_recebedor":"AFRÂNIO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAA aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no custeio da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) da Saúde através do Programa Agora Tem Especialistas (ATE/PMAE), justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação da rede de atenção à saúde no município, garantindo maior resolutividade, eficiência e qualidade no atendimento prestado à população.A OCI tem como objetivo integrar diferentes níveis de atenção (primária, especializada e hospitalar), assegurando continuidade do cuidado, humanização do atendimento e racionalização dos recursos públicos. Essa abordagem promove o acompanhamento integral dos usuários, especialmente daqueles em condições crônicas.Atualmente, o município enfrenta desafios relacionados à alta demanda por atendimentos, dificuldade de acesso a serviços especializados, insuficiência de recursos financeiros e necessidade de ampliar estratégias de prevenção e promoção da saúde. Com a implementação e o custeio da OCI, será possível:¿\tGarantir a integralidade da atenção à saúde, em consonância com os princípios do SUS;¿\tPromover a coordenação do cuidado entre os diferentes pontos de atenção da rede;¿\tReduzir internações evitáveis e tempo de permanência hospitalar, mediante acompanhamento adequado na rede básica e especializada;¿\tOferecer suporte multiprofissional, humanizado e contínuo;¿\tAmpliar o acesso e qualificar os serviços, assegurando melhor aproveitamento dos recursos públicos.Portanto, a destinação da emenda parlamentar para custeio da OCI é medida estratégica, de elevado impacto social, capaz de melhorar significativamente os indicadores de saúde, reduzir custos futuros decorrentes de complicações evitáveis e promover maior equidade no acesso aos serviços.ANÁLISE TÉCNICAConforme pactuação, o município de Afrânio/PE destaca a execução das seguintes OCI:¿\tOCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA: consulta especializada, eletrocardiograma, radiografia de Tórax (PA e perfil), exames laboratoriais, ecocardiograma, teste esforço / teste ergométrico, cintilografia de miocárdio em repouso e em estresse.¿\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA: consulta especializada, radiografia, ultrassonografia de articulação, tomografia computadorizada, ressonância magnética.¿\tOCI AVALIAÇÃO EM OFTALMOLOGIA: consulta especializada, teste ortóptico, mapeamento de retina, biomicroscopia de fundo de olho, tonometria, retinografia colorida binocular, campimetria computadorizada ou manual com gráfico, teste de visão de cores.¿\tOCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO: consulta especializada, eletrocardiograma, radiografia de tórax (PA e perfil), exames laboratoriais.¿\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA: consulta especializada, mamografia, ultrassonografia mamária bilateral.¿\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DO COLO DO ÚTERO: consulta especializada, biópsia do colo uterino, exame anatomopatológico do colo uterino (biópsia e/ou peça cirúrgica), excisão tipo I e tipo II do colo uterino, colposcopia.¿\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO: consulta especializada, esofagogastroduodenoscopia, exame anatomopatológico para congelamento / parafina por peça cirúrgica ou por biópsia.¿\tOCI AVALIAÇÃO DIAGÓSTICA DE CÂNCER COLORRETAL: consulta especializada, colonoscopia, exame anatomopatológico para congelamento / parafina por peça cirúrgica ou por biópsia.¿\tOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM OTORRINOLARINGOLOGIA: não se aplica/solicitação cancelada.O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para execução das ações são:¿\tHospital Municipal Maria Coelho Cavalcanti Rodrigues: CNES Nº 2639238.¿\tAmbulatório Municipal de Saúde: CNES Nº 9381317.¿\tESF Isabel Gomes: CNES Nº 5334128.¿\tCIME: CNES Nº 7010613.¿\tRenove Afrânio: CNES Nº 4832604.¿\tCentro de Diagnóstico por Imagem: CNES Nº 2429993.¿\tCLINAP: CNES Nº 9554378.¿\tClínica Imaculada Conceição: CNES Nº 2430517.¿\tHospital de Olhos: CNES Nº 7893345.Considerando os serviços que serão ofertados com a OCI, vale","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":414300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}