{"data":[{"id_proposta":25074,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade justificar a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 71160010, no valor de R$ 400.000,00, destinados ao município de Monteiro-PB, por meio do Fundo Municipal de Saúde, no âmbito do Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE).Os recursos serão direcionados à realização de procedimentos classificados como OCI ¿ Oferta de Cuidados Integrados, especificamente no Subgrupo Cardiologia, uma das áreas com maior demanda reprimida e impacto direto na redução da morbimortalidade da população local.09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA09.02.01.004-2 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA09.02.01.006-9 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACAA escolha da especialidade de cardiologia se justifica pelos seguintes fatores:¿\tAlta prevalência de doenças cardiovasculares na região do Cariri paraibano;¿\tNecessidade de ampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados;¿\tPotencial de impacto positivo nos indicadores de internações evitáveis e mortalidade precoce.A execução dos serviços será realizada por meio de contratação de empresa especializada, enquadrando-se na categoria de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, conforme previsto na proposta registrada junto ao Fundo Nacional de Saúde.Essa contratação permitirá:¿\tAtendimento ambulatorial especializado em cardiologia;¿\tRealização de exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, MAPA e teste ergométrico;¿\tApoio à regulação e agendamento via SISREG;¿\tEmissão de laudos clínicos e relatórios de produção;¿\tMonitoramento dos indicadores de acesso e resolutividade no PMAE.A operacionalização será realizada no CNES 2322412 ¿ Centro de Especialidades Médicas Ferdinando B. Paraguay, garantindo que os recursos sejam aplicados diretamente na unidade beneficiária.Dessa forma, a proposta está em conformidade com os objetivos do PMAE e com os critérios de elegibilidade definidos pelo Ministério da Saúde, promovendo o fortalecimento da atenção especializada e a integração dos cuidados em saúde no município de Monteiro-PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}