{"data":[{"id_proposta":25006,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11910370000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES","ed_cep":"37260-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRIMEIRO DE JUNHO","ed_numero":"103","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149903,"nm_municipio_recebedor":"PERDÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O pleito relacionado à Ginecologia visa o fortalecimento da rede de atenção à saúde por meio da ampliação da oferta de consultas médicas especializadas e da realização de exames de ultrassonografia pélvica e transvaginal, fundamentais para o diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento de diversas condições clínicas, em especial aquelas relacionadas à saúde da mulher.A Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025, inclui, na Tabela de Procedimentos do SUS (Grupo 09 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados), o subgrupo de Atenção em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia, com organização própria e definição de limites orçamentários por Unidade Federativa.Atualmente, observa-se significativa demanda reprimida para consultas especializadas e exames de imagem, ocasionando longas filas de espera, atraso no diagnóstico e, consequentemente, agravamento de casos que poderiam ser solucionados em tempo oportuno. A ausência de acesso adequado a esses serviços impacta diretamente a qualidade de vida da população, sobretudo das mulheres em idade fértil e daquelas em acompanhamento ginecológico, que necessitam de exames periódicos para rastreamento de doenças como miomas, cistos, endometriose e neoplasias.A presente proposta de emenda parlamentar ampara-se na Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025, que institui a organização do subgrupo de Atenção em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia, no âmbito das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) na Tabela de Procedimentos do SUS, com definição de estrutura, procedimentos e recursos orçamentários para Estados e Distrito Federal.O eixo ¿Consulta Médica Especializada + Ultrassonografia Pélvica e Transvaginal¿ foi formalmente previsto nessa portaria como um mecanismo central para avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado em saúde da mulher ¿ sendo peça fundamental na atenção ambulatorial especializada.Ao reivindicar recursos para esse eixo, a proposta reforça: A integração e resolutividade dos serviços especializados; O diagnóstico precoce e tratamento oportuno de condições ginecológicas; A redução de listas de espera e sobrecarga nos demais níveis de atenção; A busca pela equidade territorial, com financiamento dedicado e monitorado; A humanização, efetividade e sustentabilidade dos serviços oferecidos à população feminina em idade reprodutiva ou em acompanhamento ginecológico contínuo. Diante disso, o recurso é essencial para efetivar o escopo legal da portaria e garantir acesso ampliado, eficiente e qualificado aos serviços de saúde da mulher no SUS.Metas QualitativasGarantir atendimento humanizado e integral às mulheres em idade fértil e em acompanhamento ginecológico.Reduzir o tempo médio de espera para consultas médicas especializadas e exames de ultrassonografia pélvica e transvaginal.Promover o diagnóstico precoce de doenças ginecológicas (miomas, cistos, endometriose e neoplasias), qualificando a linha de cuidado.Ampliar a resolutividade da atenção ambulatorial especializada em saúde da mulher, evitando encaminhamentos desnecessários para a atenção hospitalar.Metas Quantitativas:Reduzir em 40% a fila de espera para exames ginecológicos no prazo de 12 meses.Garantir que 90% das pacientes atendidas retornem com plano de cuidado registrado em prontuário eletrônico.Ampliar em 50% o número de diagnósticos precoces de doenças ginecológicas.O pleito relacionado à Cardiologia é alicerçado na Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, que institui no SUS a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, nos moldes das modalidades ¿Avaliação Cardiológica¿ e ¿Avaliação Diagnóstica ¿ Insuficiência Cardíaca¿.O conjunto completo de procedimentos ¿ incluindo consulta médica especializada, ecocardiograma, eletrocardiograma, teste ergométrico, exames laboratoriais específicos, monitoramento por Holter 24 horas e consulta ou teleconsulta de retorno ¿ representa uma oportunidade importante para a organização eficiente da atenção cardíaca na rede ambulatorial especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}