{"data":[{"id_proposta":24907,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11171868000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNA","ed_cep":"75980-000","ed_logradouro":"AVENIDA JK, QD. 13, LT. 07","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5216403,"nm_municipio_recebedor":"PARAÚNA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paraúna/GO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta este Plano de Trabalho visando a ampliação do acesso da população a procedimentos cirúrgicos eletivos, em conformidade com as diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE) ¿ Componente Cirurgia, alinhado ao Plano Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF/Mutirão).Atualmente, observa-se significativa demanda reprimida de cirurgias de baixa e média complexidade, que impacta diretamente na qualidade de vida da população e sobrecarrega a rede municipal e regional de saúde. Filas prolongadas resultam em agravamento de condições clínicas, aumento de judicializações e deslocamentos frequentes de pacientes para outros municípios, gerando custos adicionais para o sistema público de saúde.Com o aporte de R$ 400.000,00, o município pretende custear:R$ 200.000,00 em cirurgias de baixa complexidade, como pequenas correções cirúrgicas, herniorrafias, colecistectomias, cirurgias de catarata, entre outras;R$ 200.000,00 em cirurgias de média complexidade, incluindo procedimentos ortopédicos, ginecológicos, urológicos, otorrinolaringológicos e outros de caráter eletivo.As cirurgias serão realizadas no Hospital Municipal de Paraúna Dr. Wismar Alves Pereira (CNES 6277578), garantindo a execução dos procedimentos em conformidade com a rede SUS.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339034 ¿ Outras Despesas de Pessoal ¿ Contratos de Terceirização, assegurando a contratação de serviços hospitalares e de profissionais especializados para a realização das cirurgias, em consonância com a legislação vigente e a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.A Programação Anual de Saúde (PAS) segue anexa ao presente Plano de Trabalho, conforme disposto no art. 7º, § 2º da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, constituindo parte integrante da proposta.Dessa forma, a presente proposta tem como objetivos:Reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas no município;Ampliar o acesso da população a procedimentos essenciais, evitando deslocamentos desnecessários;Promover resolutividade e eficiência na rede municipal de saúde;Cumprir as metas do PNRF/Mutirão, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a efetivação do direito constitucional ao acesso universal e integral à saúde.Assim, a execução deste Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade urgente de enfrentar a demanda reprimida, melhorar a qualidade da assistência especializada e assegurar maior dignidade aos cidadãos de Paraúna.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}