{"data":[{"id_proposta":2489,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21577484000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ORIENTE","ed_cep":"35146-000","ed_logradouro":"PRACA PRIMEIRO DE MARCO","ed_numero":"46","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de custeio visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal estratégia de ordenamento da rede de atenção. Os recursos serão destinados à manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB) e Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), garantindo o pleno funcionamento dos serviços ofertados à população.O custeio é necessário para suprir despesas recorrentes como:Aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e medicamentos de uso contínuo;Pagamento de serviços de apoio e manutenção (limpeza, vigilância, internet, energia, água);Transporte de equipes e usuários para ações externas, como visitas domiciliares e campanhas;Capacitação e educação permanente das equipes de saúde;Pequenos reparos e manutenção de equipamentos essenciais ao atendimento.Esses investimentos são fundamentais para o alcance das metas pactuadas e para a melhoria dos indicadores de saúde da população adscrita. A adequada aplicação dos recursos de custeio fortalece a resolutividade da APS, promove o cuidado longitudinal e integral, e contribui para a redução da demanda em níveis mais complexos do sistema.Portanto, o custeio solicitado é imprescindível para a continuidade da atenção primária com qualidade, acessibilidade e efetividade, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}