{"data":[{"id_proposta":2484,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11802504000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO","ed_cep":"39935-000","ed_logradouro":"RUA BEIRA RIO","ed_numero":"741","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160306,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO JACINTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Antônio do Jacinto/MG, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta esta proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de qualificar e ampliar as ações e serviços ofertados à população de 10.397 habitantes, fortalecendo o cuidado integral no território e atendendo às necessidades locais identificadas pela gestão municipal.A proposta, no valor total de R$ 300.000,00, visa apoiar ações estruturantes e estratégicas na Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo melhores condições de trabalho às equipes e maior resolutividade dos serviços. As ações contempladas estão organizadas em eixos prioritários definidos conforme as demandas locais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme segue:Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APS: Incentivo às práticas corporais, grupos de convivência e educação em saúde, com aquisição de materiais e insumos de apoio, ações educativas comunitárias e capacitação profissional, visando a promoção da saúde e prevenção de doenças.Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS: Investimentos em acessórios, serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e formação das equipes para utilização de tecnologias digitais, fortalecendo o cuidado mediado por tecnologias e ampliando o acesso à saúde especializada.Atenção Integral à Saúde da Mulher: Ampliação do planejamento reprodutivo, oferta de métodos contraceptivos (anticoncepcionais e DIU), insumos clínicos e testes rápidos, garantindo o acesso das mulheres aos cuidados preventivos e assistenciais.Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa Idosa: Implantação de linha de cuidado específica para idosos, com capacitação das equipes, grupos de convivência, ações de prevenção de agravos e apoio ao envelhecimento ativo e saudável.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis: Fortalecimento das ações de imunização com aquisição de insumos, campanhas educativas e ações de mobilização social para alcance de altas coberturas vacinais e vigilância em saúde.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: Ampliação do acompanhamento domiciliar de pacientes crônicos em situação de vulnerabilidade, aquisição de materiais e insumos para o manejo dessas condições, capacitação das equipes e ações educativas.Navegação do Cuidado: Garantia de transporte intermunicipal para pacientes acompanhados pela APS, ampliando o acesso a serviços de média e alta complexidade, otimizando os fluxos assistenciais e promovendo a integralidade do cuidado.A execução dessa proposta será fundamental para assegurar maior eficiência na oferta de serviços de saúde, estimular a participação comunitária e qualificar as ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no município, reforçando o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua do SUS local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}