{"data":[{"id_proposta":2483,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11802504000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO","ed_cep":"39935-000","ed_logradouro":"RUA BEIRA RIO","ed_numero":"741","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160306,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO JACINTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP), no valor de R$ 100.000,00, visa fortalecer e ampliar as ações e serviços desenvolvidos pela Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santo Antônio do Jacinto/MG, considerando as necessidades locais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município possui uma população estimada em 10.397 habitantes, distribuída majoritariamente na zona rural e com dificuldades de acesso aos serviços de média e alta complexidade, o que reforça a importância de investir na estruturação, qualificação e ampliação das ações da APS, garantindo maior resolutividade e integralidade do cuidado.Os recursos propostos serão aplicados em ações estratégicas, organizadas nos seguintes eixos:1. Navegação do CuidadoCom a destinação de R$ 80.000,00, esse eixo contemplará:Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, facilitando o acesso dos usuários a serviços especializados e reduzindo faltas a consultas e procedimentos agendados, promovendo a continuidade do cuidado.Criação de canal de comunicação direta com os usuários da APS, possibilitando acolhimento de demandas, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de tratamentos, qualificando a relação entre a rede de serviços e a população.2. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaCom investimento de R$ 20.000,00, o município fortalecerá o cuidado integral às crianças na primeira infância, por meio de:Apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais junto a creches, escolas e CRAS, promovendo estratégias integradas de promoção à saúde.Produção e distribuição de materiais educativos para famílias e cuidadores, abordando temas como estímulos ao desenvolvimento infantil, alimentação saudável e prevenção de acidentes.Realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil, com avaliações periódicas e registros em prontuário, permitindo a detecção precoce de alterações e o encaminhamento oportuno.A proposta ainda contempla despesas necessárias para viabilização dessas ações, incluindo material de consumo, serviços de terceiros, materiais de distribuição gratuita e despesas com locomoção.Dessa forma, a proposta justifica-se pela relevância das ações para qualificar a Atenção Primária no município, reduzir iniquidades no acesso, ampliar a resolutividade local e melhorar os indicadores de saúde, alinhando-se às políticas prioritárias do SUS e às necessidades da população de Santo Antônio do Jacinto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}