{"data":[{"id_proposta":24796,"id_programa":12,"cnpj_ente_recebedor":"06158455000116","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ","ed_cep":"65900440","ed_logradouro":"RUI BARBOSA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objetivo a aquisição de equipamentos industriais para a reciclagem de vidros e resíduos perigosos no município de Imperatriz-MA, com foco na mitigação dos impactos causados por eventos climáticos extremos, especialmente alagamentos urbanos. A proposta está alinhada ao Programa FIRCE – Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, e visa fortalecer a infraestrutura urbana e ambiental da cidade por meio da gestão adequada de resíduos sólidos.Imperatriz enfrenta desafios recorrentes relacionados ao descarte irregular de materiais cortantes e não biodegradáveis, como o vidro, que são frequentemente lançados em vias públicas, terrenos baldios e canais de drenagem. Esse tipo de resíduo contribui diretamente para a obstrução de sistemas de escoamento pluvial, agravando os episódios de alagamento, além de representar riscos à saúde pública e à segurança da população. A ausência de equipamentos adequados para o processamento desses resíduos limita a capacidade do município de atuar preventivamente frente aos impactos das chuvas intensas e da degradação ambiental.Com a aquisição de trituradores de vidro, prensas horizontais, esteiras de triagem, empilhadeiras elétricas e sistemas de monitoramento ambiental, será possível estruturar um centro municipal de reciclagem voltado ao reaproveitamento de resíduos perigosos. O vidro triturado poderá ser utilizado em obras públicas, como pavimentações ecológicas, contribuindo para a economia circular e a sustentabilidade urbana. Além disso, o projeto prevê a capacitação de operadores, campanhas educativas junto à população e a criação de indicadores de impacto ambiental para monitoramento contínuo.A proposta contempla também obras de infraestrutura para instalação dos equipamentos, garantindo segurança operacional e eficiência no processamento dos resíduos. O investimento solicitado, no valor de R$ 950.000,00, será aplicado integralmente na aquisição dos equipamentos, capacitação técnica, obras de instalação e ações de conscientização, conforme plano de trabalho detalhado.Este projeto representa uma ação estratégica para tornar Imperatriz mais resiliente às mudanças climáticas, promovendo a adaptação urbana, a valorização ambiental e a inclusão social por meio da geração de emprego e renda na cadeia da reciclagem. A iniciativa está em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população imperatrizense.","ds_problema_proposta":"O município de Imperatriz enfrenta uma série de problemas ambientais e urbanos que se agravam com a ocorrência de eventos climáticos extremos, especialmente chuvas intensas que resultam em alagamentos recorrentes. Um dos principais fatores que contribuem para esses alagamentos é o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios, margens de córregos e canais de drenagem. Entre esses resíduos, destaca-se o vidro, que por suas características físicas — como rigidez, corte e não biodegradabilidade — representa um risco elevado à saúde pública, à segurança dos trabalhadores da limpeza urbana e à integridade da infraestrutura de drenagem.A ausência de equipamentos adequados para o processamento e reciclagem de resíduos perigosos, como o vidro, limita a capacidade do município de atuar de forma preventiva e eficaz na gestão ambiental. Atualmente, não há estrutura técnica suficiente para triturar, reaproveitar ou dar destinação segura a esse tipo de material, o que resulta em acúmulo de resíduos em locais inadequados, obstrução de bueiros e canais, aumento da proliferação de vetores de doenças e agravamento dos impactos das chuvas sobre a população mais vulnerável.Além disso, o município carece de ações estruturadas de educação ambiental voltadas à conscientização da população sobre o descarte correto de resíduos e os impactos negativos da poluição urbana. A falta de campanhas educativas e de incentivo à reciclagem contribui para a perpetuação de práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde coletiva.Outro problema relevante é a inexistência de uma cadeia produtiva local voltada à reciclagem de vidro, o que impede o reaproveitamento desse material em obras públicas, como pavimentações ecológicas, e limita a geração de emprego e renda por meio da economia circular. A ausência de capacitação técnica para operadores e cooperativas também dificulta a implementação de soluções sustentáveis e inclusivas.Diante desse cenário, o projeto proposto busca resolver os seguintes problemas:• \tDescarte irregular de vidro e resíduos perigosos em áreas urbanas;• \tObstrução de sistemas de drenagem pluvial, contribuindo para alagamentos;• \tRiscos à saúde pública e à segurança dos trabalhadores da limpeza urbana;• \tFalta de infraestrutura para reciclagem e reaproveitamento de resíduos;• \tAusência de campanhas educativas e ações de conscientização ambiental;• \tCarência de capacitação técnica e geração de oportunidades na cadeia da reciclagem.A resolução desses problemas é essencial para tornar Imperatriz uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas, com infraestrutura adequada, gestão ambiental eficiente e participação ativa da população na construção de um futuro mais sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Aquisição de Equipamentos para Reciclagem de Vidros e Resíduos Perigosos em Imperatriz-MA” está diretamente alinhado com os objetivos e diretrizes do programa FIRCE – Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente. O FIRCE tem como finalidade apoiar iniciativas que promovam a resiliência urbana e ambiental frente aos impactos das mudanças climáticas, especialmente em municípios vulneráveis a eventos extremos como enchentes, alagamentos, estiagens e deslizamentos.Imperatriz é uma cidade que apresenta alta exposição a chuvas intensas e alagamentos, agravados pelo descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas e canais de drenagem. O acúmulo de materiais como vidro, por sua natureza cortante e não biodegradável, contribui significativamente para a obstrução de sistemas de escoamento pluvial, aumentando os riscos de inundação, danos à infraestrutura urbana e prejuízos à saúde pública. Nesse contexto, o projeto proposto atua diretamente sobre um dos principais vetores de vulnerabilidade climática da cidade: a gestão inadequada de resíduos perigosos.Ao propor a aquisição de trituradores de vidro, prensas horizontais, esteiras de triagem, empilhadeiras elétricas e sistemas de monitoramento ambiental, o município busca estruturar uma solução técnica e sustentável para o reaproveitamento de resíduos sólidos, promovendo a adaptação da infraestrutura urbana aos desafios climáticos. Essa ação está em consonância com a diretriz do FIRCE de fomentar investimentos em equipamentos e obras que reduzam a exposição da população aos riscos climáticos e fortaleçam a capacidade de resposta dos municípios.Além disso, o projeto contempla ações de capacitação técnica, campanhas educativas e monitoramento ambiental, o que reforça o caráter integrado e participativo da proposta. A inclusão da população por meio da educação ambiental e da geração de emprego e renda na cadeia da reciclagem contribui para a construção de comunidades mais resilientes e conscientes, conforme previsto nas diretrizes do programa.Outro ponto de convergência com o FIRCE é o estímulo à economia circular e ao uso sustentável dos recursos naturais. O reaproveitamento do vidro triturado em obras públicas, como pavimentações ecológicas, representa uma inovação na gestão de resíduos e uma alternativa viável para reduzir a pressão sobre os aterros sanitários e os sistemas de drenagem urbana. Essa abordagem está alinhada com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).Portanto, o projeto apresentado pela Prefeitura de Imperatriz atende plenamente aos critérios técnicos, ambientais e sociais estabelecidos pelo programa FIRCE, oferecendo uma solução concreta e replicável para a adaptação climática urbana, a gestão eficiente de resíduos perigosos e a promoção da sustentabilidade local. A proposta representa um investimento estratégico na infraestrutura ambiental da cidade, com impactos positivos duradouros para a população e para o território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Imperatriz estabelece uma relação de interesses recíprocos entre o ente proponente e o Governo Federal, por meio do programa FIRCE – Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Essa parceria visa promover ações concretas de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas, com foco na melhoria da infraestrutura urbana e na gestão ambiental sustentável.Do ponto de vista do município, o projeto atende a uma demanda urgente da população: a redução dos alagamentos causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos, especialmente vidros e materiais cortantes. A aquisição de equipamentos industriais para reciclagem permitirá à Prefeitura estruturar uma resposta técnica e eficaz a esse problema, promovendo a adaptação da cidade aos eventos climáticos extremos e melhorando a qualidade de vida dos moradores, especialmente em áreas mais vulneráveis.Para o Governo Federal, o apoio a essa iniciativa representa a concretização das diretrizes do programa FIRCE, que busca fortalecer a capacidade dos municípios brasileiros de se adaptarem às mudanças climáticas por meio de investimentos em infraestrutura resiliente. O projeto contribui diretamente para os objetivos nacionais de sustentabilidade, inclusão social, economia circular e redução de riscos ambientais, alinhando-se às metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).Além disso, o projeto promove a integração entre diferentes esferas de governo, estimulando a cooperação federativa e o uso eficiente dos recursos públicos. A Prefeitura se compromete a realizar contrapartidas operacionais, como a disponibilização de equipe técnica, espaço físico para instalação dos equipamentos, campanhas educativas e monitoramento ambiental, garantindo a execução plena e transparente da proposta.Outro aspecto relevante da reciprocidade é o potencial de replicabilidade do projeto. A experiência de Imperatriz poderá servir como modelo para outros municípios da região Norte e Nordeste, que enfrentam desafios semelhantes relacionados à gestão de resíduos e à vulnerabilidade climática. O Governo Federal, ao apoiar essa iniciativa, fortalece sua atuação territorial e amplia o alcance das políticas públicas voltadas à adaptação climática e à sustentabilidade urbana.Em síntese, o projeto representa uma convergência de interesses entre o município e o Governo Federal: de um lado, a necessidade local de enfrentar problemas ambientais e sociais com soluções estruturantes; de outro, o compromisso nacional de apoiar ações que promovam cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para os desafios do clima. Essa parceria fortalece a governança ambiental e reafirma o papel do Estado na construção de um futuro mais justo e equilibrado para todos.","situacao_proposta":"Inativada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A implementação do projeto “Aquisição de Equipamentos para Reciclagem de Vidros e Resíduos Perigosos em Imperatriz-MA” permitirá alcançar resultados significativos nas áreas de infraestrutura urbana, gestão ambiental, saúde pública, inclusão social e adaptação climática. A seguir, são apresentados os principais resultados esperados:1. Redução de alagamentos urbanosCom a instalação de equipamentos para trituração e reaproveitamento de resíduos perigosos, especialmente o vidro, espera-se uma redução expressiva na obstrução de canais de drenagem e bueiros. Isso contribuirá diretamente para a diminuição dos alagamentos em bairros vulneráveis, melhorando a segurança e a mobilidade urbana durante períodos de chuvas intensas.2. Diminuição do descarte irregular de resíduos sólidosA criação de um centro municipal de reciclagem, aliado a campanhas educativas e à ampliação da coleta seletiva, incentivará a população a descartar corretamente seus resíduos. Estima-se uma redução de até 80% no volume de vidro descartado em vias públicas e terrenos baldios.3. Reaproveitamento de materiais recicláveis em obras públicasO vidro triturado poderá ser utilizado como insumo em pavimentações ecológicas, calçadas drenantes e projetos de urbanização sustentável. Isso representa uma inovação na gestão de resíduos e uma economia significativa para o município na aquisição de materiais de construção.4. Geração de emprego e renda na cadeia da reciclagemA integração com cooperativas de catadores e a capacitação de operadores permitirá a inclusão produtiva de trabalhadores informais, promovendo geração de renda, valorização profissional e fortalecimento da economia circular local.5. Melhoria das condições de trabalho dos agentes de limpeza urbanaCom a redução do descarte de vidro quebrado em locais públicos, os profissionais da limpeza urbana estarão menos expostos a acidentes e riscos ocupacionais, o que contribuirá para a saúde e segurança no trabalho.6. Fortalecimento da educação ambientalAs campanhas educativas previstas no projeto alcançarão escolas, comunidades e espaços públicos, promovendo a conscientização sobre o descarte correto de resíduos, a importância da reciclagem e os impactos das mudanças climáticas. Espera-se o engajamento de milhares de cidadãos em práticas sustentáveis.7. Monitoramento ambiental e avaliação de impactoA instalação de sistemas de controle e indicadores permitirá o acompanhamento dos resultados do projeto, com relatórios periódicos sobre a quantidade de resíduos processados, áreas beneficiadas, redução de alagamentos e participação comunitária.8. Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)O projeto está alinhado aos ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), fortalecendo o compromisso do município com a agenda ambiental global.Em síntese, os resultados esperados vão além da aquisição de equipamentos: representam uma transformação estrutural na forma como Imperatriz lida com seus resíduos, seus riscos climáticos e sua relação com o meio ambiente. O impacto será duradouro, replicável e profundamente benéfico para toda a população.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":1,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Aquisição de Equipamentos para Reciclagem de Vidros e Resíduos Perigosos em Imperatriz-MA” é amplo e abrange diferentes segmentos da sociedade, com impactos diretos e indiretos sobre a população urbana, os trabalhadores da limpeza pública, as cooperativas de reciclagem, os gestores ambientais e os moradores de áreas vulneráveis a alagamentos.1. População Urbana de ImperatrizA principal beneficiária do projeto é a população residente em Imperatriz, especialmente os moradores de bairros que sofrem com alagamentos recorrentes causados pela obstrução de canais de drenagem por resíduos sólidos. A melhoria da infraestrutura de reciclagem e o reaproveitamento adequado do vidro contribuirão para a redução desses eventos, promovendo mais segurança, saúde e qualidade de vida.2. Moradores de Áreas de RiscoBairros periféricos e comunidades localizadas em regiões de baixa drenagem ou próximas a córregos e canais são os mais afetados por enchentes. Esses grupos, geralmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, serão diretamente beneficiados pela diminuição dos alagamentos e pela valorização ambiental de seus territórios.3. Trabalhadores da Limpeza Urbana e Coleta de ResíduosOs profissionais que atuam na coleta de lixo e na limpeza das vias públicas enfrentam riscos constantes ao manusear resíduos cortantes, como vidro quebrado descartado de forma irregular. Com a implantação do sistema de trituração e reciclagem, esses trabalhadores terão mais segurança no exercício de suas funções, além de melhores condições de trabalho.4. Cooperativas de Reciclagem e Catadores AutônomosO projeto prevê a integração com cooperativas locais e grupos de catadores, que poderão atuar na triagem, separação e encaminhamento dos resíduos para processamento. Isso representa uma oportunidade de geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da economia circular no município.5. Estudantes e Comunidade EscolarAs campanhas educativas e ações de conscientização ambiental previstas no projeto serão direcionadas especialmente às escolas públicas e privadas, envolvendo alunos, professores e famílias. A educação ambiental é uma ferramenta essencial para formar cidadãos conscientes e engajados na preservação do meio ambiente.6. Gestores Públicos e Técnicos AmbientaisServidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Infraestrutura e de outras áreas técnicas serão capacitados para operar os equipamentos, monitorar os impactos ambientais e implementar políticas públicas de reciclagem e adaptação climática com base nos resultados do projeto.7. Setor da Construção Civil e Obras PúblicasO vidro triturado poderá ser reaproveitado em obras públicas, como pavimentações ecológicas, calçadas drenantes e projetos de urbanização sustentável. Isso beneficiará diretamente o setor da construção civil, que poderá contar com insumos reciclados e de baixo custo, promovendo inovação e sustentabilidade.8. Sociedade em GeralDe forma indireta, toda a sociedade imperatrizense será beneficiada pela melhoria da gestão de resíduos, pela valorização ambiental da cidade, pela redução dos impactos das chuvas intensas e pela promoção de práticas sustentáveis. O projeto contribui para a construção de uma cidade mais limpa, segura, resiliente e preparada para os desafios climáticos.Em resumo, o público-alvo do projeto é diverso e representa uma ampla parcela da população de Imperatriz, com impactos positivos em áreas sociais, ambientais, econômicas e educacionais. A proposta busca promover inclusão, segurança, sustentabilidade e adaptação climática, atendendo às necessidades reais da cidade e fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-17","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}