{"data":[{"id_proposta":24779,"id_programa":44,"cnpj_ente_recebedor":"12097798000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"28390-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DUARTE","ed_numero":"178","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304102,"nm_municipio_recebedor":"PORCIÚNCULA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A unidade do Programa Saúde da Família (PSF) do bairro Santo Antônio, no município de Porciúncula/RJ, atende diariamente uma parcela significativa da população urbana, composta por famílias em situação de vulnerabilidade social, idosos, crianças e portadores de doenças crônicas. Essa unidade é um importante ponto de referência para a Atenção Primária à Saúde no município, ofertando serviços essenciais como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento pré-natal, puericultura, vacinação, controle de hipertensão e diabetes, ações educativas, entre outros.Contudo, a estrutura física da unidade se encontra em condições bastante precárias, o que compromete seriamente a qualidade dos serviços prestados. O prédio apresenta problemas como infiltrações, mofo, pisos danificados, instalações elétricas e hidráulicas deterioradas, falta de climatização adequada e falhas graves de acessibilidade. Além disso, os ambientes de atendimento e recepção são mal distribuídos e inadequados para a demanda atual, o que gera desconforto tanto para os usuários quanto para os profissionais.A precariedade estrutural impacta negativamente o atendimento à população, desmotiva os profissionais de saúde e impede a plena execução das ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Diante desse cenário, torna-se urgente e imprescindível a reforma da unidade para que ela possa cumprir seu papel de forma eficiente, segura e humanizada.A proposta de reforma contempla a readequação completa do espaço físico, com revisão das redes elétrica e hidráulica, troca de pisos e revestimentos, correção de infiltrações, pintura geral, instalação de climatização, melhoria da acessibilidade e redistribuição dos ambientes internos para melhor organização dos fluxos de atendimento. Tais intervenções são fundamentais para garantir o cumprimento das normas sanitárias e de segurança, além de proporcionar um ambiente mais digno e acolhedor.A requalificação da unidade permitirá não apenas a melhoria na qualidade dos serviços prestados, mas também o fortalecimento do vínculo entre equipe de saúde e comunidade, a ampliação da resolutividade da Atenção Básica e a valorização dos profissionais que atuam no local. Trata-se de uma ação estratégica que visa assegurar o acesso equitativo à saúde e promover condições estruturais compatíveis com a importância da unidade para o bairro Santo Antônio.Diante da gravidade da situação atual e da relevância da unidade para a rede municipal de saúde, justifica-se com urgência o cadastro da obra de reforma do PSF do bairro Santo Antônio, como medida indispensável à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida da população porciunculense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":199995.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}